Dylan Dantas propõe isenção da taxa de lixo aos condomínios que destinarem os próprios resíduos

O Projeto de Lei nº 151/2022 autoriza condomínios residenciais, comerciais e empresariais a realizarem a coleta e descarte dos materiais por conta própria

Os condomínios residenciais, comerciais ou empresariais, situados no Município de Sorocaba, que realizarem sua própria coleta e descarte de resíduos poderão receber isenção total da taxa de lixo. A proposta é do vereador Dylan Dantas (PSC), por meio do Projeto de Lei nº 151/2022, protocolado na Câmara Municipal e já apresentado em plenário.

“Os condomínios fechados da cidade precisam realizar a coleta de casa em casa de seus resíduos e colocá-los do lado de fora para que sejam recolhidos pelo serviço municipal. Muitas vezes, o lixo fica horas e até dias na entrada do condomínio, causando incomodo e risco sanitário e levando muitos condomínios a buscar alternativa para esse problema. Por isso, estou propondo que o próprio condomínio finalize o trabalho, descartando seus próprios resíduos mediante isenção da Taxa de Lixo”, explica Dylan Dantas.

O projeto define como resíduos “todos os materiais que sobram das atividades diárias domésticas e comerciais da cidade e que devem ser correta e legalmente descartados, ou seja, tudo que normalmente é considerado ‘lixo’ e que regularmente seria recolhido pela coleta municipal de resíduos”. Ainda de acordo com o projeto, a coleta e o descarte de resíduos poderão ser realizados pelo próprio condomínio ou por terceiro contratado, desde que em conformidade com normas técnicas e exigências legais.

Para receber a isenção da taxa de lixo, o representante legal do condomínio deverá apresentar documentação suficiente para comprovar a realização da coleta e o descarte dos seus resíduos conforme a legislação aplicável. Uma vez contemplado com a isenção da taxa de lixo, o condomínio será excluído da rota e dos cálculos da coleta municipal. Para Dylan Dantas, sua proposta é “saudável para a administração pública e para o meio ambiente”.