Dylan Dantas propõe “Ficha Limpa Municipal” para barrar nomeação de condenados por corrupção em Sorocaba

O vereador Dylan Dantas (PL) protocolou nesta segunda-feira (21) um Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e outros crimes contra a administração pública para cargos comissionados na Prefeitura, Câmara e demais órgãos da administração indireta do Município de Sorocaba.

 A proposta se aplica a todas as esferas do poder público municipal — Executivo, Legislativo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A restrição abrange também aqueles que tenham firmado acordo de delação premiada ou de leniência, com confissão formal de participação em atos ilícitos.

 “É inadmissível que uma pessoa que desviou dinheiro público, participou de esquemas de corrupção ou cometeu qualquer outro crime contra o povo possa ser nomeada para exercer função de confiança. O serviço público precisa ser exemplo de integridade”, afirmou o vereador Dylan Dantas.

A proposta segue os princípios constitucionais que regem a administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em nível nacional. A intenção agora é aplicar esse critério ético também na esfera municipal.

 Para Dylan, o projeto representa um compromisso com a moralidade administrativa e a transparência:

“Essa lei não tem caráter punitivo, mas protetivo. Queremos blindar Sorocaba de qualquer tentativa de aparelhamento com figuras desmoralizadas. Quem já traiu a confiança pública não pode ser premiado com um cargo de confiança.” 

O texto determina que os órgãos responsáveis pela nomeação deverão efetuar a verificação da existência de antecedentes criminais ou de improbidade administrativa antes da posse do nomeado, garantindo que apenas pessoas com ficha limpa possam assumir esses cargos.

 O projeto agora será encaminhado às comissões da Câmara Municipal de Sorocaba e, se aprovado, poderá entrar em vigor já neste ano.