Dylan Dantas cria projeto de lei que visa impor multa a usuários de drogas ilícitas em Sorocaba

Está em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei de autoria do vereador Dylan Dantas (PL) que dispõe sobre a aplicação de multa a quem for flagrado fazendo uso de drogas ilícitas no município.

A proposta estabelece que comete infração administrativa a pessoa que – em quaisquer áreas e logradouros públicos – utilizar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo drogas ilícitas para consumo pessoal.

O projeto de lei prevê a aplicação, aos infratores, de multa no valor de 15 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal.

A multa será aplicada em dobro quando a infração for cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais, transportes e praças. Em caso de reincidência no período de até 12 meses, a multa será novamente dobrada de valor.

“A imposição de multas para os usuários de drogas ilícitas representa uma medida necessária e estratégica para combater as raízes profundas do problema. Desencorajar o consumo é crucial para construção de uma sociedade mais segura, saudável e justa”, conclui Dylan Dantas.