Vereador havia cobrado a medida em fevereiro de 2021, após visita à Coreso
Foi publicada no Jornal do Município a Lei 12.496, de 13 de janeiro de 2022 – aprovada em dezembro na Câmara de Sorocaba – que concede anistia aos catadores de material reciclado contemplados, cumulativamente, com auxílios emergenciais municipal e federal.
O vereador Dylan Dantas (PSC), que em 11 de fevereiro de 2021 já cobrava a anistia, comemora a entrada em vigor da lei. “Os cooperados foram chamados a devolver o auxílio recebido pelo município e inscritos na dívida ativa, devido a um descuido no texto da lei que concedeu o benefício. Agora esses trabalhadores podem ficar tranquilos, pois não precisarão devolver o dinheiro e tiveram seus nomes retirados da dívida ativa”.
O problema surgiu porque fora inserido ao texto original do projeto a condicionante de que o beneficiário não poderia ter sido contemplado por auxílio federal equivalente. “O erro só foi percebido após o pagamento justo do benefício, mas depois veio a confusão com a cobrança da devolução, que felizmente foi resolvida”, explica Dylan Dantas.
O vereador havia prestado apoio aos cooperados, cobrando a anistia, após visita à Coreso (Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba), em fevereiro do ano passado, quando recebeu a informação de que os trabalhadores estavam em dívida com o fisco. “A devolução dos valores obviamente iria prejudicar financeiramente os catadores, que prestam um serviço essencial ao município e merecem todo o apoio necessário do Poder Público, especialmente diante da crise humanitária que ainda estamos enfrentando”, conclui Dylan Dantas.
