Dylan Dantas atua para restituir R$ 290 milhões de crédito tributário para Sorocaba

O vereador Dylan Dantas (PL) busca intermediação junto à Prefeitura de Sorocaba para garantir a restituição de aproximadamente R$ 290 milhões em créditos tributários de Imposto de Renda retidos pela União nos últimos cinco anos.

A iniciativa tem como base, a decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1130), que reconhece que os valores de Imposto de Renda retido na fonte, pagos por pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de serviços para o município, pertencem às próprias administrações locais.

Segundo Dylan, o montante devido pode fortalecer significativamente o orçamento do município, viabilizando mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

“Esse recurso é de Sorocaba e precisa ficar aqui. O valor de R$ 290 milhões poderá representar um importante alívio fiscal e um reforço expressivo para os cofres públicos da cidade”, destacou o vereador.