Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica reforma tributária em palestra na Câmara de Sorocaba

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro membro da Família Imperial a ocupar cargo de relevância na política republicana, proferiu palestra sobre reforma tributária na Câmara Municipal de Sorocaba, na manhã desta sexta-feira, 5, no plenário da Casa.  A iniciativa foi da vereadora Tatiane Costa (PL), que também conferiu ao parlamentar o Título de Cidadão Sorocabano.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Luis Santos (Republicanos), que, em seguida passou a condução dos trabalhos para a vereadora Tatiane Costa (PL), organizadora do evento e proponente da homenagem. Além deles e do homenageado, a mesa de honra também foi composta pelos vereadores Dylan Dantas (PL) e Henri Arida (MDB), de Sorocaba, e o vereador Roberto França, de Votorantim. Os vereadores Roberto Freitas (PL) e Caio Oliveira (Republicanos) também estiveram presentes na palestra.

Na mesa estendida, estiveram presentes os vereadores Leandro de Camargo Barros (Tatuí), Edmilson Santos (Salto), Antônio Moreira (Salto); Nina Braga (Ribeirão Preto) e Thielle Lopes (Araçoiaba da Serra); Adilson Domingues, vice-prefeito de Araçoiaba da Serra; Rogéria Sabino, presidente da Associação de Mulheres Conservadoras de Sorocaba; Fábio Araujo; coronel Osni Silva; Simone Vale; e Jorge Prestes, da Lifeworld.

“É uma honra especial estar aqui nesta manhã tão abençoada, recebendo a ilustre visita do deputado federal Luiz Felipe de Orleans e Bragança, que nos agracia com sua presença, a convite da vereadora Tatiane Costa. Além de vereadores da Casa, também temos representantes de diversas cidades da região. Portanto, esse evento é motivo de grande satisfação para nossa Casa de Leis”, afirmou o presidente da Câmara. Por sua vez, Tatiane Costa explicou que, tão logo assumiu o mandato, queria fazer um evento em torno do Dia da Independência, e falou da importância de ter justamente o deputado Luis Philippe como protagonista desse evento.

Concentração de poder – Em sua palestra, o deputado explicou que o propósito da reforma tributária é concentrar poder na esfera federal, com o enfraquecimento dos municípios, que terão perda de arrecadação e perda de autonomia. Entre os perigos desse modelo, o deputado aponta o aparelhamento, a falta de transparência e a falta de ajuste fino. O parlamentar criticou a falta de discussão técnica da proposta de reforma tributária durante sua tramitação no Congresso. “Muitos deputados nem sabiam o que estavam votando”, sustenta.

Luis Philippe detalhou os impactos negativos da reforma para os municípios, especialmente no que diz respeito à arrecadação própria, que, segundo ele, tende a cair para uma faixa entre 10% a 20%, quando hoje está entre 40% a 45%, o que significa que, após a reforma, cerca de 90% das receitas municipais serão fruto de repasse, retirando o poder decisório das administrações locais. “Os prefeitos de todo Brasil terão que fazer fila em Brasília, pedindo recursos. Essa é uma proposta de concentração absoluta de poder”, insistiu.

Diversidade municipal – Luiz Philippe também criticou a criação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável pelo gerenciamento da arrecadação desse imposto, que será composto por 54 membros, dos quais apenas 27 membros irão representar os mais de 5.500 municípios do país. “É impossível expressar toda essa diversidade municipal com apenas 27 membros”, disse. Também alertou que, na Europa, ainda persistem fraudes na aplicação do IVA. “Se lá, depois de 50 anos, ainda não resolveram os cinco tipos de fraudes que ocorrem, como se pode esperar que aqui também não tenhamos fraudes?”, questionou.

Para enfrentar os problemas que detecta na reforma tributária, Luiz Philippe apresentou algumas sugestões, entre elas, a mobilização de prefeitos e vereadores, que precisam pressionar Brasília mostrando que têm dúvidas quanto aos efeitos da reforma em seus respectivos municípios. Também defendeu a chamada “PEC da Autonomia” que confere aos municípios, por meio de dois terços de seus vereadores, a capacidade de desvincular os gastos que hoje são carimbados e não podem ser remanejados.

Ao término de sua exposição, o deputado respondeu a indagações do público. O presidente da Casa, vereador Luis Santos, abriu os questionamentos refletindo sobre os efeitos negativos da reforma tributária e falou sobre a necessidade de mobilização dos municípios, citando como exemplo iniciativas da Câmara Municipal de Sorocaba no sentido de mobilizar municípios da região metropolitana para discutirem questões comuns, como a cobrança de pedágios e a reforma política. Por sua vez, o vereador Roberto Freitas (PL) parabenizou o parlamentar pela palestra, que, no seu entender, foi uma das grandes exposições já feitas na história do Legislativo sorocabano e fez questionamentos sobre a reforma tributária.

Em respostas a indagações da plateia, Luiz Philippe defendeu uma reforma profunda do Judiciário, que vá além de propostas pontuais, como o fim das decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar ainda criticou duramente a atual legislatura do Congresso Nacional, que, no seu entender, em virtudes dos líderes partidários de que dispõe, abdica cada vez mais de suas prerrogativas e terceiriza seu poder para o Executivo, em troca de recursos das emendas parlamentares, e para o Judiciário, rendendo-se a pressões.

Cidadão Sorocabano – Antes da palestra, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança recebeu o Título de Cidadão Sorocabano, também por iniciativa da vereadora Tatiane Costa. Na justificativa da concessão do título, a vereadora ressalta que, “durante a crise sanitária de Covid-19, Luiz Philippe destinou expressiva verba parlamentar de R$ 500 mil à saúde pública de Sorocaba, contribuindo para o enfrentamento da pandemia e para o fortalecimento da rede municipal de saúde”. Tatiane Costa ressalta que o deputado “atua para descentralizar o poder, reduzir a intervenção estatal e modernizar o sistema político e econômico”.

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica reforma tributária em palestra na Câmara de Sorocaba

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica reforma tributária em palestra na Câmara de Sorocaba

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica reforma tributária em palestra na Câmara de Sorocaba

Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança critica reforma tributária em palestra na Câmara de Sorocaba

Natural da cidade do Rio de Janeiro, onde nasceu em 3 de abril de 1969, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, além de político, é empreendedor, ativista, cientista político e escritor. Eleito deputado federal por São Paulo, em 2018, integrando os quadros do PSL, foi eleito para o seu segundo mandato em 2022, pelo PL. Integra várias comissões da Câmara dos Deputados, como titular e suplente.

Descendente direto da Casa Imperial do Brasil, Luiz Philippe é tetraneto de Dom Pedro I, que proclamou a República, e pentaneto de Dom João VI, que transferiu a Corte Portuguesa para o Brasil, elevando o país à condição de Reino Unido de Portugal. Em sua ancestralidade, também consta Dom Pedro II, o último Imperador do Brasil.

Luiz Philippe é autor dos livros: Por que o Brasil é um País Atrasado? (Editora Novo Conceito, 2017); Antes que Apaguem (Editora Maquinaria, 2021); A Libertadora: Uma Constituição para o Brasil (Editora LVM, 2022); e Império de Verdades (Editora LVM, 2022).

A palestra foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano (YouTube e Facebook).