Definida a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica

A Câmara Municipal de Sorocaba passa a contar, efetivamente, com a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, que será presidida pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) e composta pelas vereadoras Iara Bernardi (PT) e Tatiane Costa (PL). Os nomes que irão compor a comissão foram definidos, por meio de consenso da Casa, na sessão ordinária desta terça-feira, 14.

Já a presidência da comissão foi definida entre suas três integrantes, que elegeram a vereadora Jussara Fernandes para comandá-la. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a convite das integrantes da comissão, também irá participar de suas reuniões, em que pese não poder integrá-la formalmente devido ao limite de três membros das comissões permanentes previsto no Regimento Interno

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher foi criada pela Resolução nº 567, de 1º de abril de 2026, de autoria do vereador Fernando Dini (PP). A resolução alterou o artigo 33 do Regimento Interno da Casa (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007), estabelecendo que o Legislativo sorocabano passa a contar com 23 Comissões Permanentes.

À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar compete emitir parecer sobre matérias relacionadas à defesa dos direitos das mulheres; ao enfrentamento da violência doméstica e familiar; à promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres; e outras matérias afins.