Cristiano Passos solicita ao Executivo dados sobre a adoção de abrigos de ônibus em Sorocaba

O vereador Cristiano Passos (Republicanos) solicita informações ao Executivo sobre o processo de adoção de abrigos de ônibus por pessoas físicas e jurídicas com base no Programa “Adote Sorocaba”, instituído pela Lei nº 12.494, de 13 de janeiro de 2022. O vereador tratou do assunto por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 30.

Cristiano Passos explica que a Prefeitura de Sorocaba fez um termo de adoção, no âmbito do Programa Adote Sorocaba, tendo como objetivo o fornecimento, implantação, reforma e manutenção de abrigos de ônibus no município, visando melhorar a infraestrutura destinada aos usuários do transporte coletivo. Segundo o vereador, o termo prevê a manutenção de 70 pontos de ônibus e a instalação de 30 novos pontos.

O parlamentar observa que o Programa Adote Sorocaba prevê que as pessoas físicas ou jurídicas que adotarem próprios públicos, como praças e pontos de ônibus, deverão cuidar de sua manutenção em troca do direito de utilizar essa adoção para fortalecer sua imagem institucional através de publicidade. “Esse é um dever de quem adota um próprio municipal. A pessoa não pode adotar uma praça, por exemplo, e ficar cobrando do poder público que cuide de sua limpeza. Essa passa a ser tarefa de quem adota”, enfatiza.

Em seu requerimento, Cristiano Passos indaga quantos abrigos já foram efetivamente implantados, reformados ou revitalizados em decorrência do termo de adoção e indaga se os serviços de manutenção periódica dos abrigos são, de fato, de responsabilidade da empresa adotante e com que frequência devem ser executados. “Queremos saber, ainda, se a Prefeitura realiza fiscalização periódica do programa para verificar o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa adotante”, afirma Cristiano Passos, que também indaga se há previsão de ampliar o programa para contemplar outros pontos de ônibus ainda desprovidos de abrigo ou com estruturas deterioradas.