CPI, Comissão Processante, inquérito policial, investigação do MP: José Crespo e a maior crise de um início de governo da história de Sorocaba

Projetos de lei que geraram polêmica nos quatro cantos da cidade, como os que criaram dezenas de cargos comissionados, um cargo para uma servidora em Brasília, e a eminente possibilidade da criação de uma ‘taxa’ para custear a iluminação pública na cidade. Some-se a isso, a “secretária de saúde” que sequer pode assumir, trocas de secretários, denúncias de nepotismo no Ministério Público, insultos contra servidores do Banco do Brasil, chamados de vagabundos, para um promotor público, uso de termos inapropriados para se dirigir a parte da imprensa da cidade, para o DER e para o governo do estado.  Houve até um episódio que incitou a ira da população, quando na crise da água, em fevereiro, houve o pedido para que os munícipes não tomassem banho, e ainda a distribuição de coxinhas para servidores durante um ato, vista por parte da categoria como deboche. Anota-se ainda uma greve que estava prestes a ser iniciada no transporte coletivo, e que já é uma das mais longas da história. Os ingredientes proporcionaram o início de mandato mais tumultuado que se tem notícia em Sorocaba. Ainda assim, as coisas davam indicação de que estavam fluindo.

Porém, na sexta-feira (23) o desentendimento entre o prefeito e a vice, tornado público no domingo (25), dariam o tom da maior crise política da história de um prefeito em início de mandato na cidade. Até então, nunca um chefe do Executivo havia enfrentado, simultaneamente e pelo mesmo assunto, a investigação de uma comissão processante, uma comissão parlamentar de inquérito, um inquérito policial e um inquérito civil.

Vale ressaltar que o MP ainda tem duas representações com pedido de investigação sobre o caso, sendo uma do PSOL e outra do PT.

 

Comissão processante

A sessão ordinária de terça-feira (27), a 39ª do ano, teve a apreciação da denúncia apresentada por Helder Abud Paranhos, chefe de gabinete do vereador Renan Santos, como principal trabalho do dia.

Em seu discurso, Renan Santos (PCdoB) usou seu discurso para criticar a comparação entre a denúncia contra José Crespo e a que afastou a Ex-presidente da República, Dilma Rousseff. Ele também explicou o motivo de não ter protocolado a denúncia, feito pelo seu chefe de gabinete. Segundo ele, caso apresentasse, seria parte interessada e não poderia atuar no caso, pois seria parte interessada. Renan ainda pediu que os colegas vereadores agissem com bom senso, destacando a necessidade de investigação.

Iara Bernardi (PT) chegou a sugerir aos colegas vereadores-pastores que fizessem uma sessão de descarrego para o prefeito e considerou a nota de conciliação divulgada pela Prefeitura de Sorocaba como ‘ridícula’.

Francisco França (PT), que discursou em seguida, destacou a afirmação de Jaqueline de que foi humilhada, defendeu a apuração e ainda destacou a investigação da Polícia Civil e os pedidos de investigação protocolados pelos Psol e pelo próprio PT.

Fausto Peres (Podemos) destacou a importância da fiscalização como uma das premissas da Câmara e se disse um vereador independente. Ele defendeu a investigação, ou a própria Câmara estaria prevaricando.

Fernanda Garcia (Psol) se manifestou no sentido da investigação e falou que a vice-prefeita foi agredida fisicamente, quando foi empurrada.

Vitão do Cachorrão (PMDB) também defendeu a investigação, inclusive em nome dos votos que recebeu.

Do mesmo partido, Péricles Regis falou da diferença entre o pedido de investigação e CPI, que não levaria a um eventual afastamento do prefeito. Ele elogiou a atuação da Câmara das mulheres da Câmara, segundo ele, que teriam mais coragem que muitos homens.

Mais enfático, Hudson Pessini (PMDB), também defendeu a investigação, mesmo sendo da base do governo. Segundo ele, faltou uma explicação digna e um pedido de desculpa por parte do prefeito da cidade. Hudson também afirmou que não ia prevaricar.

Hélio Brasileiro (PMDB) também falou e defendeu o recebimento da denúncia

 

Tentativa de manobra

Houve, sem sucesso, uma tentativa de arquivar a denúncia. A ideia partiu do líder de governo Fernando Dini. Pela sugestão do vereador, ficaria acatada a criação da CPI. O presidente Rodrigo Manga sugeriu que a denúncia fosse deixada para ser apreciada em outra ocasião e que se prosperasse a criação da CPI. Ambas as iniciativas foram rechaçadas.

O pedido recebeu 12 votos favoráveis contra 8 votos contrários. A princípio, havia o entendimento de que eram necessários 14 votos (maioria qualificada de dois terços) para que o pedido de investigação do prefeito fosse aprovado em plenário. Mas um parecer do jurista Rodrigo Tristão de Almeida, apresentado pelo vereador Fausto Peres (Podemos), prevendo maioria simples para os casos de investigação de prefeito, suscitou uma questão de ordem que levou à suspensão da sessão por dez minutos, colocada em votação pelo presidente da Casa. Na volta dos trabalhos, apesar dos questionamentos do líder do governo, prevaleceu o entendimento de que era necessária apenas a maioria simples e a investigação do prefeito foi aprovada.

 

Como votaram os parlamentares

O pedido de investigação contra o prefeito recebeu voto favorável de Fernanda Garcia (PSOL), Renan dos Santos (PCdoB), Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Hélio Brasileiro (PMDB), Hudson Pessini (PMDB), Péricles Régis (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB), Wanderley Diogo (PRP) e Rodrigo Manga (DEM). Votaram contra: Fernando Dini (PMDB), Irineu Toledo (PRB), João Donizeti (PSDB), JP Miranda (PSDB), José Francisco Martinez (PSDB), Luis Santos (Pros), Pastor Apolo (PSB) e Rafael Militão (PMDB).

 

Líder do governo critica resultado

Fernando Dini, líder do governo na Câmara, criticou a abertura de comissão processante com apenas doze votos. “Na verdade não é que não deu certo, existiam duas investigações paralelas caminhando junto. Existe um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com as assinaturas já acatadas pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e existe outra solicitação do chefe de gabinete do vereador Renan Santos (PCdoB) que pede as mesmas investigações. Não somos contrários em momento algum que seja cerceado aqui nessa Casa qualquer tipo de investigação, porque é nosso dever. Nós só entendemos que duas investigações concomitantes acabam até atrapalhando, conflitando as duas, mas entendemos que hoje existiu uma situação atípica e vamos em frente, esse é o nosso trabalho”, afirmou logo após a instauração da comissão processante.

“O que nos causou estranheza nesse momento é a nossa secretária jurídica deu o parecer para votação de dois terços, ou seja, o parecer jurídico da Casa falava que precisa de 14 vereadores e o presidente acreditou que não seria necessário (…) Hoje, nessa votação, do chefe de gabinete do Renan, a orientação jurídica dessa Casa contemplava em dois terços, ou seja, 14 vereadores. Foi doze votos a oito, então, segundo o parecer jurídico, que até então estava sendo respeitado, deixou de ser seguido e o presidente consultou outras fontes e achou que seria a maioria simples. Não iremos a momento algum aqui, discutir o posicionamento do presidente, até porque existem outros meios para isso, mas o que nós não conseguimos entender é porque essa contrariedade ou posicionamento da Secretária Jurídica que fala sobre os dois terços. O prefeito a partir desse instante sabe quais são as medidas cabíveis e necessárias”, enfatiza.

Ele também negou que Crespo sofreu uma derrota na Casa. “Mais uma vez repito, hoje não houve derrota, porque 2/3 eram 14 e a oposição não teve 14 votos, teve apenas 12. Independente de posição ou situação, eu acredito que isso que os vereadores demonstraram aqui hoje, é que querem que os fatos sejam elucidados e eu também como líder de governo, gostaria sim que esses fatos fossem elucidados para que nós possamos dar encaminhamento a toda essa situação”, finaliza Dini.

 

Comissão processante

Por sorteio, a Comissão Processante, que tem o poder, se comprada a denúncia, de emitir parecer pela cassação do mandato de Crespo, foi assim composta: Fausto Peres – presidente; Vitão do Cachorrão – relator; Silvano Junior – membro.

Fausto Peres falou sobre a investigação. “No regimento não diz que precisa ser ouvido no plenário à comissão tem o poder para ouvir ele na Câmara ou no gabinete. Nós vamos sentar agora com o nosso jurídico para ver qual é a melhor forma para conseguirmos fazer um amplo trabalho para trazer a tona todos os fatos que ocorreram”, comenta

Vitão do Cachorrão falou em rigor na investigação. “Eu conto com o apoio de todos os colegas, quero que a população fique de olho e podem contar com o máximo do meu empenho e da comissão. Já falei para o Fausto, o que for apurado e o que estiver de errado, nós não vamos fechar os nossos olhos”, garante.

Crespo, oficialmente, tomou ciência da instauração da comissão na quinta-feira, através dos membros da comissão, que foram recebidos pelo chefe do Executivo no 6º andar do Paço Municipal.

Em nota, na quinta-feira (29), a Prefeitura de Sorocaba afirmou que responderá a comissão. “No prazo de dez dias o chefe do Executivo apresentará defesa prévia, por escrito, indicando as provas que pretende produzir e arrolando até dez testemunhas. E ficará a disposição para a sequência dos trabalhos”, afirma. 

 

CPI

À frente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apurar o caso, está a vereadora Fernanda Garcia, como presidente. Garcia, como se sabe, faz parte da oposição ao governo de José Crespo. Na relatoria, o escolhido foi o vereador Hudson Pessini base do governo, mas que votou a favor da criação da comissão processante e também assinou pela formação da comissão parlamentar.

Fernanda, que teve a iniciativa de recolher assinaturas para a CPI, destacou os desafios do trabalho. “Primeiro que é representar a população sorocabana, tanto que o nome é Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI vem para uma representação dos vereadores para que haja investigação de uma denúncia da vice-prefeita”. Lembra a vereadora. “A CPI é muito importante para a Câmara Municipal, mostra que nós, enquanto vereadores, estamos atentos, cumprindo o nosso papel que é fiscalizar o poder público, tendo uma gravíssima denúncia que foi feita pela vice-prefeita em relação à falsificação de diplomas. O objetivo da CPI é esse, a investigação dos diplomas que foram falsificados”, enfatiza.

Ela também falou sobre a coleta de assinatura, com adesão muito maior que o necessário. “Quando eu apresentei a CPI, precisaria de sete assinaturas, eu consegui 12 assinaturas, para ter uma dimensão do grave problema que está instalado em Sorocaba. É importante colocar que a grande maioria dos vereadores não concorda com a situação e entende o papel principal da Câmara que é cobrar e apurar os fatos reais, porque até então, existe um possível crime. Nosso objetivo é fiscalizar e apurar para desvendar se há ou não há e encaminhar para o órgão responsável que seria o Ministério Público”, conclui.

Hudson Pessini (PMDB) comentou a CPI que vai relatar na quinta-feira. “É uma missão de apurar os fatos e as denúncias. Eu não estaria hoje nessa situação se esse assunto fosse resolvido ou se houvesse um controle da situação e não chegasse ao ponto que chegou. Hoje vemos quem está perdendo ou vai perder com tudo isso mais do que qualquer pessoa envolvida é a cidade e o povo de Sorocaba, que se vê hoje as voltas no assunto que eu considero pequeno e ridículo, mas que tomou proporções gigantes”, afirmou na quinta-feira. “Eu falo pequeno e ridículo comparado a situação que encontra a nossa cidade. Ali existem denúncias de agressão, existe denúncia de tutelar diploma falso, enfim, tudo aquilo que envolveu essa situação. Tudo vai ser devidamente apurado, estou fazendo parte como relator dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, justamente para que não se possa dizer que essa CPI é uma CPI tendenciosa, uma CPI feita para prejudicar. É uma CPI que não tem partido, é uma CPI para ser isenta para averiguar os fatos e apresentar aqui nessa Casa um resultado digno, aquilo que a população espera de nós”, termina.

 

Quem compõe a CPI

Compõem a CPI, além da presidente Fernanda Garcia e o relator Hudson Pessini, Iara Bernardi (PT), João Donizete (PSDB), Renan Santos (PCdoB), Francisco França (PT), Antonio Carlos Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Helio Brasileiro (PMDB), Vitão do Cachorrão (PMDB) e Péricles Regis (PMDB).

A primeira reunião da comissão deve ocorrer na segunda-feira (3).

 

Inquérito do MP

O Ministério Público do Estado de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar o caso. O procedimento foi instaurado na segunda-feira (26) e cita como representados José Crespo (DEM), o corregedor do município, Gustavo Barata, o vereador licenciado e secretário de Recursos Humanos Marinho Marte (PPS) e Tatiane Poles.

 

Inquérito da Polícia Civil

A Polícia Civil de Sorocaba, através da Delegacia Seccional, informou na noite de segunda-feira (26) que investigará o caso. “Ao tomar conhecimento dos fatos que ensejaram o desconcerto entre a vice-prefeita Jaqueline Coutinho e o prefeito José Crespo, ‘de ofício’, instaurará Inquérito Policial para apurar os supostos crimes de ‘uso de documento falso’ e/ou falsidade ideológica”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil.

 

O caso

O caso veio a tona no final da tarde de domingo (25) em uma publicação da mãe da vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), Neide Barcelos Coutinho. Na publicação, a mãe de Jaqueline afirmou que a filha sofreu uma tentativa de agressão praticada pelo prefeito José Crespo (DEM).

Conforme a publicação, a suposta tentativa de agressão teria ocorrido no momento em que Jaqueline tentava defender um secretário municipal, que em tese, discutia com o prefeito. “(…) Por outro lado, entristecida ao tomar conhecimento da sessão ‘pugilística’ em que se viu envolvido o prefeito que mais uma vez dá asas a sua agressividade e destempero ao tentar agredir um secretário em seu gabinete e a vice-prefeita que foi em socorro ao funcionário”, disse em trecho da publicação.  “Não é a primeira vez que o senhor Crespo age com agressividade e prepotência contra terceira pessoa. Isso é extremamente grave (e) indigno de um político que governa a cidade, que tem o dever e obrigação de dar exemplo de decoro”, desabafou em outro trecho no texto atribuído a mãe da vice-prefeita da cidade.

Sobre a suposta agressão, Neide ainda respondeu aos comentários de uma internauta. “(…) ele perdeu a vergonha na cara, a compostura que deve ter principalmente um cidadão com cargo eletivo em que o povo depositou confiança”, afirma. “Mas quem o conhecia bem, não deve estar surpreso. Havia antecedentes de ele ter agrido outra pessoa, se não me engano na Câmara Municipal.”, completou.

Na manhã de segunda-feira (26), Jaqueline comentou a situação durante uma entrevista na Rádio Ipanema e posteriormente numa entrevista coletiva transmitida ao vivo pelo Z Norte.

 

Conciliação

A informação da reconciliação veio em forma de nota da Secretaria de Comunicação (Secom) no início da noite de segunda-feira. “Em nome da população de Sorocaba, para quem este governo trabalha, o prefeito José Crespo, a vice Jaqueline Coutinho e o secretário de Gabinete Central, Hudson Zuliani, conversaram nesta segunda-feira (26) e decidiram estabelecer a conciliação”, diz anota. “Na sexta-feira (23), houve desentendimento entre os três em razão de divergências sobre a situação funcional de uma comissionada do sexto andar, cujo caso já havia sido investigado pela Corregedoria Geral do Município e a conclusão fora de que não havia irregularidade”, garante.

A nota ainda diz que “ao contrário de relatos divulgados via rede social, não houve agressão física a ninguém, nem tampouco tentativa de que não se investigasse a funcionária, já que a Corregedoria é o órgão municipal encarregado disso e fez e fará quaisquer investigações necessárias” e que  “para o prefeito José Crespo, a vice Jaqueline Coutinho e o secretário Hudson Zuliani, o assunto já está superado e não deverá ensejar novas abordagens. A vice-prefeita e o secretário manterão seus gabinetes no sexto andar com o prefeito e continuarão a exercer as suas funções.”

 

Nas redes sociais

Nas redes sociais, porém, Jaqueline foi mais ponderada. “Venho a público esclarecer que embora tenha sido emitida uma nota oficial da Prefeitura de Sorocaba sobre conciliação acerca de desentendimento veiculado nas redes sociais e mídia em geral envolvendo o Prefeito de Sorocaba, a Vice Prefeita e Secretário Municipal, esta se refere à contingência político-administrativa, objetivando a governabilidade e o bem da cidade de Sorocaba e sua população”, afirmou em seu perfil pessoal no Facebook cerca de três horas depois da nota da Prefeitura de Sorocaba. A vice-prefeita reitera. “Não retiro absolutamente nada do que foi por mim dito em entrevistas concernentes ao episódio em questão, não volto atrás em minhas posturas, porque só existe uma verdade. Quando instada a me manifestar formalmente em instâncias oficiais, reafirmarei, convalidarei integralmente o que já relatei”, garantiu.

 

Papel da Câmara

O presidente da Câmara de Sorocaba, Rodrigo Manga (DEM), ao comentar a situação na segunda-feira falou em tristeza e defendeu a investigação. “Recebi a noticia com muita surpresa e tristeza, pois não queremos um momento desse na cidade de Sorocaba”, afirmou o presidente da Câmara na segunda-feira (26). “O país vive um momento de crise política e Sorocaba está andando a passos acelerados diferente de todo o país.  Um momento como esse faz com que as atenções deixem de se voltar para a população para a cidade de Sorocaba e se voltem em torno dos poderes, o poder Executivo e o poder Legislativo. Acho que não é legal para ninguém o que aconteceu na última sexta-feira”, afirma o vereador que é do mesmo partido do prefeito, agora investigado. “O momento é de a Câmara analisar, fiscalizar, ver o que está acontecendo, apurar os fatos, ouvir o prefeito municipal, ouvir a doutora Jaqueline a vice-prefeita, ouvir o secretário doutor Hudson Zuliani e também a assessora, que também acabou tendo o seu nome envolvido nessa problemática”, acrescenta Manga.

Manga também falou em prudência. “A Câmara Municipal tem que agir sempre com prudência pensando no que é melhor para a população sorocabana e pensando que fazemos parte de uma mesma cidade. O nosso objetivo é ajudar a população de Sorocaba e ajudar Sorocaba a desenvolver. Quero dizer que a Câmara está acompanhando isso de perto para achar uma maneira de solucionar o problema e contribuir para a população de Sorocaba”, conclui.