Comissão especial da Câmara se reúne com delegada da DDM e discute falhas na rede de proteção à criança

Vereadores da Comissão Especial de Estudos criada pela Câmara Municipal para apurar as possíveis falhas na rede de proteção infantil de Sorocaba reuniram-se nesta sexta-feira (12) na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) com a delegada titular, Renata Zanin. Estiveram presentes Roberto Freitas (PL), presidente da comissão, e Jussara Fernandes (Republicanos), relatora.

Durante a reunião, foram debatidos os avanços das investigações sobre a morte de uma criança de 1 ano e 2 meses, ocorrida na semana passada, em Sorocaba, e as possíveis falhas no fluxo de comunicação entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.

Segundo as informações apresentadas, o caso teve um primeiro alerta em fevereiro, quando profissionais do pronto-socorro identificaram lesões incompatíveis com a versão apresentada pela responsável pela criança e comunicaram o Conselho Tutelar. Um dos pontos que está sendo analisado pela comissão é justamente o acompanhamento realizado após esse primeiro registro.

A investigação do homicídio segue em andamento, com a mãe e o padrasto da criança presos preventivamente. A Polícia Civil aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML), que poderá subsidiar a abertura de novas linhas investigativas relacionadas a possíveis maus-tratos anteriores, lesões e outros crimes eventualmente constatados, além da apuração de possíveis omissões de pessoas que tinham conhecimento de indícios de violência.

A Comissão Especial também solicitou acesso aos documentos permitidos legalmente, mantendo o compromisso com o sigilo das informações sensíveis e o respeito ao andamento das investigações. O acesso inicial ao Boletim de Ocorrência será restrito ao presidente e à relatora da comissão, conforme orientação da autoridade policial.

Propostas – A delegada Renata Zanin apresentou uma proposta de criação de um sistema integrado de comunicação entre os órgãos da rede de proteção, permitindo que situações de suspeita de violência contra crianças sejam comunicadas simultaneamente ao Conselho Tutelar e a escolas, unidades de saúde e autoridades policiais, possibilitando uma atuação mais rápida e coordenada.

Outro ponto de preocupação apresentado na reunião foi a necessidade de aprimorar a comunicação entre os diversos órgãos da rede de proteção. Relatos de profissionais da educação sobre outras possíveis situações de violência que não tiveram o encaminhamento esperado também deverão ser apurados pela comissão.

Os vereadores reforçaram que o objetivo da investigação parlamentar é identificar onde ocorreram as falhas do sistema, propor melhorias nos protocolos de atendimento e fortalecer a rede municipal de proteção, garantindo que casos de violência contra crianças sejam identificados e enfrentados com maior rapidez e eficiência.

Comissão especial da Câmara se reúne com delegada da DDM e discute falhas na rede de proteção à criança