Campanha permanente de conscientização sobre jogos de azar e apostas é instituída por lei

Sorocaba passa a contar com uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar, apostas e atividades semelhantes. A medida foi instituída pela Lei nº 13.558, de 24 de julho de 2026, publicada no Jornal do Município.

A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos dessas práticas, prevenir transtornos relacionados às apostas compulsivas, incentivar políticas públicas de reabilitação, fortalecer o acolhimento na rede municipal de saúde e proteger menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade.

As ações deverão ser desenvolvidas de forma contínua nos equipamentos públicos do município e poderão utilizar os canais oficiais de comunicação, como sites institucionais e cartazes em locais de fácil visualização.

Na justificativa da lei, destaca-se que o crescimento das apostas, especialmente em plataformas digitais, tem aumentado os riscos à saúde mental, à estabilidade financeira e à convivência familiar.