Câmara cria comissão especial para acompanhar implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sorocaba

A Câmara Municipal irá constituir uma comissão especial de acompanhamento da implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sorocaba, composta por, no mínimo, três parlamentares. A iniciativa é da vereadora Iara Bernardi (PT), cujo requerimento propondo a criação da comissão especial foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira, 12.

“A Casa da Mulher Brasileira constitui um dos principais equipamentos públicos do Programa Mulher Viver sem Violência, reunindo, em um mesmo espaço físico, serviços especializados de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, proteção policial, assistência social e promoção da autonomia econômica das mulheres”, explica Iara Bernardi.

A vereadora observa que já existe um contrato de repasse entre a Prefeitura de Sorocaba e o Governo Federal, no valor de R$ 9,5 milhões para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sorocaba. “A concretização desse projeto representa uma medida estratégica para o fortalecimento da rede municipal e regional de enfrentamento à violência contra as mulheres, ampliando o acesso aos serviços especializados de proteção, acolhimento e garantia de direitos”, salienta a vereadora.

Iara Bernardi destaca que a implantação da Casa da Mulher Brasileira exige a articulação entre a União, o Estado e o Município, especialmente no que se refere à disponibilização de imóvel adequado, à elaboração de projetos técnicos, à formalização de instrumentos de cooperação, à destinação de recursos orçamentários e à organização dos serviços necessários ao seu funcionamento.

Em razão disso, a vereadora propôs a criação da Comissão Especial da Casa da Mulher Brasileira para acompanhar todas as tratativas institucionais entre o Município de Sorocaba, o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério das Mulheres e demais órgãos federais e estaduais envolvidos na implantação do referido centro de apoio às mulheres. O requerimento de criação da comissão foi aprovado e os seus membros serão nomeados em breve.