Caio Oliveira protocola projeto de lei que cria Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica

O vereador e 1° Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Caio Oliveira (Republicanos), protocolou, nesta segunda-feira (31), um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O objetivo desta propositura é garantir atendimento odontológico especializado às mulheres que sofreram agressões que comprometeram sua saúde bucal. O PL ainda visa proporcionar um suporte essencial para a recuperação física e emocional dessas mulheres.

O programa, que será implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vai assegurar a prestação de serviços odontológicos, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros. O atendimento será prioritariamente realizado em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Pronto Atendimentos (PAs), Unidades Pré-Hospitalares (UPHs), Policlínica Municipal e hospitais públicos ou conveniados ao SUS.

Para acessar o programa, as mulheres deverão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, como boletins de ocorrência, medidas protetivas ou laudos médicos que atestem os danos sofridos. O Poder Executivo Municipal será responsável por regulamentar a lei, definindo critérios de acesso e estabelecendo parcerias com instituições de ensino e pesquisa para aprimorar a prestação de serviços odontológicos.

 

Segundo Caio Oliveira, a violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de mulheres no Brasil, deixando marcas físicas e emocionais profundas. Muitas vítimas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com tratamentos dentários e a recuperação da saúde bucal é fundamental para a autoestima e reintegração social. "A reparação dentária vai além da estética; é uma ação essencial para devolver dignidade e qualidade de vida a essas mulheres", afirma o vereador.

"Este projeto é um avanço nas políticas públicas de proteção e acolhimento, contribuindo significativamente para a luta contra a violência doméstica e promovendo justiça, inclusão social e equidade no acesso à saúde", complementa o parlamentar. A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com entidades sem fins lucrativos e a iniciativa privada, ampliando as opções de acolhimento para as vítimas.