Aprovado projeto de Caio Oliveira que leva melhorias para as comunidades de Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei de autoria do vereador Caio Oliveira (Republicanos), presidente da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, que altera a Lei nº 12.759, de 5 de abril de 2023, responsável por instituir as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) no município, com o objetivo de levar mais infraestrutura as comunidades de Sorocaba.

As ZEIS são áreas reconhecidas em lei voltadas à promoção de moradia digna, urbanização e ampliação do acesso a serviços essenciais para famílias de baixa renda. Com a aprovação, o texto torna mais claro o alcance da política pública e fortalece o instrumento para que comunidades possam receber melhorias urbanas com planejamento e critérios técnicos.

Na prática, a medida contribui para destravar ações e programas de urbanização e infraestrutura, viabilizando intervenções como piso intertravado, iluminação pública, saneamento básico, além de outras melhorias necessárias para elevar a qualidade de vida e a segurança das famílias.

“Essa aprovação é importante porque traz mais clareza e eficiência para que a cidade avance com responsabilidade. Nosso objetivo é garantir mais dignidade às comunidades, com infraestrutura e urbanização de verdade, sempre com critério técnico e respeito às áreas onde não se pode ocupar por risco ou proteção ambiental”, destaca o vereador Caio Oliveira.

O projeto também reforça a necessidade de organização das ações do Poder Público, garantindo que o processo ocorra de forma integrada, técnica e responsável, prevenindo novas ocupações em áreas inadequadas e contribuindo para uma cidade mais segura e planejada.