Polícia Federal prende suspeito de crimes relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (26), um Mandado de Busca e Apreensão em uma residência no Bairro Jardim Ana Maria, município de Sorocaba/SP, para combate a crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.

Após receber informações de que o suspeito, um homem de 40 anos de idade, estaria armazenando e compartilhando pela internet fotos e vídeos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil, a Polícia Federal cumpriu busca em sua residência.

Por ocasião do cumprimento do Mandado, foi constatado que o suspeito possuía armazenado diversos arquivos de fotos e vídeos com cenas de nudez e de abuso sexual contra crianças e adolescentes e, portanto, foi preso em flagrante delito e conduzido à Delegacia da Polícia Federal.

Foram apreendidos computadores e celulares pertencentes ao suspeito para realização de exame pericial, visando o aprofundamento das investigações.

O investigado poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil (Artigos  241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas mínimas somam 04 (quatro) anos de reclusão.

Vale ressaltar que com o advento da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente passou a ser considerado CRIME HEDIONDO, ou seja, não cabe Fiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.