Agosto Lilás: aumento de registros reforça combate à violência contra a mulher em Sorocaba

Desde 2022, o oitavo mês do calendário é destinado à campanha Agosto Lilás, que busca conscientizar a população e fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa faz referência ao mês em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar no Brasil, que completou 20 anos em sete de agosto deste ano.

A criação de leis e o fortalecimento das políticas públicas ampliaram os mecanismos de proteção e os canais disponíveis para que mulheres denunciem situações de violência. Ao mesmo tempo, o aumento dos registros reforça a necessidade de ampliar a rede de atendimento, acolhimento e proteção, além de prevenir novas ocorrências e casos extremos, como o feminicídio.

Registros mais que dobraram em Sorocaba

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Sorocaba, as violações de direitos contra mulheres mais que dobraram entre janeiro e julho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2025. O município registrou 1.474 violações, ante 696 no ano anterior, o que representa uma alta de 111,8%. As violações incluem violência física, psicológica, maus-tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas, entre outras ocorrências.

No mesmo período, foram registradas 235 denúncias, que resultaram em 156 protocolos de atendimento realizados pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Entre janeiro e julho de 2025, haviam sido contabilizadas 118 denúncias e 96 protocolos de atendimento.

Dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), mostram outro recorte da violência doméstica. No último semestre, foram atendidas 954 ocorrências de violência doméstica em Sorocaba. No período, também foram registradas 49 prisões em razão da Lei Maria da Penha e seis casos de feminicídio no município.

Os dados da PM e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania representam recortes diferentes e não podem ser comparados diretamente, já que consideram categorias e registros distintos.

Programas de proteção e apoio às mulheres

Em Sorocaba, o programa Protege Mulher faz parte das ações do Poder Público Municipal voltadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O programa funciona como uma ferramenta de proteção para mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência.

Desde sua criação, o programa já recebeu 2.042 chamadas. De janeiro de 2026 até o momento da apuração, a Secretaria de Segurança Urbana (Sesu) contabilizou 130 acionamentos atendidos. Entre 2018 e 2026, os acionamentos resultaram na condução de 475 pessoas à delegacia.

Uma nova versão do aplicativo tornou a ferramenta mais funcional, permitindo a localização da usuária em tempo real e possibilitando o envio de áudios e fotos ao acionar o botão de alerta para a Guarda Civil Municipal (GCM). As informações auxiliam as equipes responsáveis pelo atendimento na caracterização da ocorrência e na localização da vítima e do agressor.

Outra iniciativa é o Conecta Elas, que tem como objetivo doar aparelhos celulares a mulheres em situação de vulnerabilidade social que sejam vítimas de violência doméstica e não possuam telefone, permitindo o acesso ao aplicativo Protege Mulher. Até o momento, 40 aparelhos foram doados.

Como se cadastrar no programa

Para se cadastrar no programa Protege Mulher, é necessário comparecer ao Centro de Referência da Mulher (Cerem) com o Boletim de Ocorrência e a Medida Protetiva expedida pela Justiça. A vítima recebe orientações sobre o programa e sobre a utilização do aplicativo. O celular precisa estar conectado à internet no momento do acionamento.

O Cerem está localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, 440, no Centro, próximo à atual rodoviária. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3235-6770.

Estado amplia rede de proteção

Em âmbito estadual, de acordo com a PMESP, uma das iniciativas é a Cabine Lilás, serviço especializado do Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) que direciona chamadas de violência doméstica feitas pelo 190 para policiais femininas. No CPI-7, a iniciativa atende mulheres em situação de violência doméstica em 78 municípios. No último semestre, foram registrados 325 apoios ou intervenções.

As agentes orientam as vítimas sobre como solicitar medidas protetivas e esclarecem dúvidas sobre direitos e serviços disponíveis, como auxílio-aluguel e redes de acolhimento.

Também foi criado o Espaço Lilás em batalhões, companhias e unidades da Polícia Militar. A iniciativa busca fortalecer o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com escuta ativa e orientação às vítimas.

Além disso, o Estado ampliou a estrutura das Delegacias de Defesa da Mulher. Atualmente, São Paulo conta com 144 DDMs territoriais, sendo 19 com funcionamento 24 horas, além de 235 Salas DDM 24 horas instaladas em plantões policiais, onde as vítimas podem receber atendimento especializado por meio de videoconferência.

Em Sorocaba, duas Salas DDM 24 horas foram instaladas: uma no 1º Distrito Policial e outra no plantão da cidade.

Perfil das vítimas e dos agressores

Segundo a delegada Renata Zanin, da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, a unidade recebe, em média, 450 solicitações de medidas protetivas por mês feitas pessoalmente pelas vítimas.

De acordo com ela, não existe um perfil único de vítima ou de autor de violência doméstica, já que os casos estão presentes em diferentes classes sociais e perfis econômicos.

“Não temos padrão de vítima, não temos... Não temos padrão de autor, então eles estão em todas as classes sociais, em todos os perfis sociais, perfis econômicos. É um erro a gente pensar que isso vem de algum tipo de falta de instrução ou de falta de dinheiro.”

A delegada explica ainda que a condição econômica pode contribuir para a manutenção de uma situação de violência, mas não é determinante para identificar vítimas ou agressores.

“Independentemente da questão econômica, a violência doméstica está muito mais ligada a uma dependência emocional do que propriamente dito uma questão financeira.”

A PMESP informou que os dados consolidados sobre medidas protetivas e uso de tornozeleiras não estão disponíveis, por envolverem órgãos da Polícia Judiciária e do Poder Judiciário.

Renata também chama atenção para a diferença entre denunciar um crime e solicitar uma medida protetiva. Segundo ela, são procedimentos distintos que podem ser realizados no mesmo dia.

A denúncia diz respeito ao crime praticado, como ofensa verbal, agressão física ou violência patrimonial. Já a medida protetiva é um mecanismo solicitado pela vítima para impedir, por exemplo, que o agressor se aproxime dela.

Entre as possibilidades previstas está o monitoramento eletrônico do agressor. No entanto, segundo a delegada, cabe ao juiz analisar as circunstâncias do caso e decidir se o recurso será aplicado.

Principais canais para pedir ajuda e denunciar

- 190 (Polícia Militar): para situações de emergência ou risco iminente. Caso a vítima não possa falar livremente, é importante informar o endereço para facilitar a localização da ocorrência;

- Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, serviço gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia;

- Delegacia de Defesa da Mulher (DDM): Sorocaba conta com uma unidade especializada no atendimento às vítimas, localizada na Rua Padre Luiz, 175, no Centro. Também é possível registrar ocorrências e solicitar medidas protetivas pela Delegacia Eletrônica, disponível 24 horas;

- Disque 100: canal destinado à denúncia de violações de direitos humanos.