Prefeitura de Sorocaba tem contas de 2021 aprovadas por unanimidade pelo TCE-SP nesta terça-feira (22)

A Prefeitura de Sorocaba teve as contas relativas ao exercício de 2021, primeiro ano do governo do prefeito Rodrigo Manga, aprovadas por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em avaliação realizada durante a 26ª sessão ordinária da Primeira Câmara do órgão, na tarde desta terça-feira (22).

“É uma grande vitória para Sorocaba e para a nossa Administração Municipal, pois mostra a seriedade e a transparência do trabalho de gestão que tem sido feito por toda a equipe técnica de secretários, gestores e servidores municipais, a fim de promover melhorias por toda a cidade, atrair novos investimentos e melhorar a qualidade de vida da população sorocabana, prezando, sempre, pela responsabilidade fiscal e seriedade das ações”, destacou o prefeito Rodrigo Manga, após notícia da avaliação positiva.

Durante a sessão, presidida pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, o relator do caso, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, decidiu pelo parecer favorável: “Os balanços revelam uma gestão fiscal equilibrada, cumprimento dos patrocínios constitucionais, correto uso do Fundeb, observância das condicionais quanto aos gastos fundamentais. Houve superávits orçamentário e financeiro, disponibilidade de caixa para anuir às obrigações de curto prazo (…) não há aspectos que possam embaraçar as contas do parecer favorável às contas de Sorocaba, no exercício 2021”.

Terminada a explanação do relator, ocorreu a votação e a aprovação das contas de 2021 da Prefeitura de Sorocaba. Antes, coube à Procuradoria do Município, na pessoa da Dra. Erika Capella Fernandes, fazer a sustentação oral durante a sessão, representando a Prefeitura de Sorocaba. De antemão, a assessoria técnica-jurídica do TCE-SP já havia sugerido parecer favorável às contas do Município de Sorocaba. A íntegra do acórdão será publicada nos próximos dias.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de responsável pelo julgamento, também é o órgão que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos municípios paulistas. Agora, com a aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba pelo TCE-SP, o parecer favorável será encaminhado para o próximo passo, que é a apreciação e a votação pela Câmara Municipal.