9 a cada 10 animais apreendidos pela PM Ambiental de SP são aves

De janeiro de 2023 a abril deste ano, dos 43 mil animais silvestres apreendidos no estado pela Polícia Militar Ambiental de São Paulo, 90% eram aves. Entre as dez espécies mais apreendidas, em números absolutos, a única que não pertence a esse grupo é a do jabuti-piranga.

Ao todo, foram 488 espécies registradas entre as apreensões. Os cerca de 10% que não são aves incluem répteis (jabutis, jacarés e serpentes), mamíferos silvestres (de saguis a jaguatiricas) e casos isolados de espécies criticamente ameaçadas, como uma onça-pintada e três tamanduás-bandeira. Foram apreendidas também espécies não-nativas, como o gato-da-areia (do norte da África) e o gato-de-patas-negras (do sul do continente).

Segundo a Polícia Militar Ambiental de São Paulo, cerca de 80% das aves apreendidas são consideradas de canto, característica que atrai traficantes, compradores e contribui expressivamente com o financiamento de facções criminosas.

“Uma ave da espécie trinca-ferro chega a ter valores agregados de R$ 200 mil ou R$ 300 mil, de acordo com o canto dela”, afirma o 2º tenente PM Henri, do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental. “O tráfico de animais silvestres movimenta muito dinheiro dentro do crime organizado.” 

O crime organizado, segundo o tenente, caça o animal na mata ou cria a ave a partir de outras já capturadas. Em seguida, o pássaro é promovido em eventos irregulares de canto, nos quais recebe medalhas que inflam o preço. Na sequência, o animal é vendido e o dinheiro passa por lavagem. Além dos maus-tratos, muitos animais morrem durante o transporte. 

Segundo o relatório “Wildlife Trafficking in Brazil” (Tráfico de Fauna Silvestre no Brasil, em tradução livre), cerca de 80% dos animais silvestres apreendidos no Brasil entre 2012 e 2019 foram aves. Os pássaros de canto, como curió, bicudo, azulão, coleiro e trinca-ferro, são a categoria mais visada pelos traficantes. O Brasil responde, de acordo com estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por cerca de 15% do contrabando global de fauna.

Ponta do mercado

No dia 17 de abril, em uma operação do 1º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, iniciada às 5h da manhã na Zona Leste da capital, a Agência SP viu na prática a predominância de aves de canto entre as espécies de animais traficadas ilegalmente. 

A primeira viatura voltou à base da 3ª Companhia, no Parque Ecológico do Tietê, com um curió. O pássaro chegou ao 2º tenente PM Henri com sinais clássicos de um animal caçado ilegalmente, vítima de maus-tratos e depois traficado: a pata deformada e um aro metálico irregular ao redor da perna. 

O aro, chamado de anilha, é fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e funciona como um documento de origem do pássaro. Nos criadouros legais, a anilha é colocada nos primeiros dias de vida da ave, quando a pata ainda é flexível e o aro entra sem esforço. Em animais adultos, capturados, traficantes quebram um dos dedos da ave para simular procedência legal.

Muitas das aves que sofrem esses maus-tratos, diz o PM Henri, são apreendidas sem conseguir mais se segurar em poleiros por conta das lesões nas patas. Nos poucos segundos em que se deteve para analisar o estado de outros animais, o oficial identificou mais indícios dessa prática em todos os pássaros trazidos pela primeira viatura que voltou à base da 3ª Companhia, dentro do Parque Ecológico do Tietê, na Zona Leste da capital.

Do 190 ao cartão de patrulhamento

A operação acompanhada pela Agência SP mobilizou seis equipes da 3ª Companhia, com 12 policiais militares. Foram atendidos 12 relatórios técnicos oriundos do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Passeriformes (SisPass), do Ibama, e cinco denúncias recebidas pelo telefone 190. Ao fim do dia, 12 aves silvestres haviam sido apreendidas e encaminhadas ao Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres São Paulo (Cetras-SP), a cinco minutos de carro, dentro do mesmo parque.

O caminho que leva uma viatura até um cativeiro irregular tem duas portas de entrada. A primeira é a denúncia popular. “A população entra em contato com o 190. O recebimento dessa denúncia é passado pela cabine da Polícia Ambiental dentro do Centro de Operações, e lá eles fazem uma triagem”, explica Henri.

A segunda é a operação planejada. “A gente faz um estudo estatístico da área, uma vinculação de informações dos nossos sistemas inteligentes e, com essas informações, desenvolve operações específicas no combate ao crime ambiental”, afirma. O gabinete técnico da companhia cruza esses dados e gera os relatórios que viram cartões de prioridade de patrulhamento, distribuídos às equipes no início do turno. Parte das ações também nasce de investigações da Polícia Civil, que compartilha informações com a PM Ambiental quando identifica suspeita de tráfico em meio a outras apurações.

Para quem presencia um cativeiro irregular, o canal imediato é o 190. A SSP-SP mantém o Disque-Denúncia 181 e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), que recebem denúncias anônimas 24 horas por dia. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) também opera um portal para denúncias, no endereço https://denuncia.sigam.sp.gov.br/, e o aplicativo Denúncia Ambiente, disponível para Android e iOS.

O que a lei prevê

Matar, caçar, apanhar, manter em cativeiro, comprar, vender ou transportar animais silvestres sem autorização é crime previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. A pena é de seis meses a um ano de detenção, mais multa. A pena aumenta pela metade em quatro situações: quando o crime atinge espécie ameaçada de extinção, é cometido à noite, ocorre em unidade de conservação ou envolve abuso de licença. Em casos de caça profissional, pode triplicar. 

O crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da mesma lei, foi endurecido pela Lei 14.064/2020, a Lei Sansão. Desde então, ferir ou mutilar cão ou gato é punido com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Para animais silvestres, domésticos ou domesticados fora desse grupo, a pena permanece em detenção de três meses a um ano, aumentada de 1/6 a 1/3 se o animal morrer em consequência da conduta.

Nem sempre quem é flagrado com um bicho em casa é um traficante. “A maioria das apreensões que a gente realiza é da pessoa que compra e mantém o cativeiro”, afirma Henri. Segundo ele, muitos mantêm o animal “por gostar, por um estilo, um tipo de cultura” de ter uma ave silvestre em casa. A compra fora dos criadouros comerciais registrados pelo Ibama, porém, alimenta o crime organizado.

Outro animal recorrente nas apreensões é o jabuti. Parte da procura, segundo os policiais, vem de uma crença popular: a de que manter o bicho embaixo da cama de uma criança aliviaria problemas respiratórios, como bronquite ou asma. A prática não tem base científica.

Formação

Reconhecer um dedo fora do padrão, uma anilha adulterada ou a procedência de uma ave exige treino. Depois do curso de formação de soldado ou de oficial, o PM que passa para o policiamento ambiental faz treinamento de nivelamento, curso de especialização em fiscalização ambiental e, conforme a função, um curso náutico.

A formação continua ao longo da carreira. Há estágios de aperfeiçoamento em identificação de fauna e ecologia, reconhecimento de biomas, geoprocessamento e condução de viatura 4×4. “A fiscalização ambiental é amparada por diversas normas, diretrizes e leis. O policial militar ambiental precisa estar em constante atualização para conseguir desenvolver um bom trabalho”, diz o tenente.

A corporação paulista reúne 2.147 policiais, mais de 400 viaturas, embarcações e motocicletas, e atua em 645 municípios e em todo o litoral, em áreas protegidas que somam mais de 760 mil hectares. É a maior força policial estadual voltada à proteção da natureza da América Latina.

Segunda vida

A vantagem de operar no Parque Ecológico do Tietê é logística. “A gente tem a vantagem de que o Centro de Triagem e Reabilitação fica bem próximo, inclusive dentro do parque onde se localiza a nossa base. Isso facilita bastante a destinação desses animais”, afirma Henri.

Em funcionamento desde 1986, o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) São Paulo é administrado pela Diretoria de Fauna Silvestre da Semil e tem capacidade para atender cerca de 10 mil animais por ano. Desde 2023, recebeu 26,6 mil bichos — 60% chegaram após operações contra o tráfico de animais. Entre aves, mamíferos (como micos, gambás e bichos-preguiça) e répteis (como jabutis, iguanas e serpentes), hoje são 1.621 animais em reabilitação no espaço. 

Na chegada, cada animal passa por triagem e avaliação clínica. É nessa etapa que veterinários e biólogos do centro documentam os indícios de maus-tratos e de origem ilegal do bicho, registros que servem de base para os processos por crimes ambientais contra os responsáveis pelo cativeiro. Em seguida, o animal passa por quarentena e entra na etapa de reabilitação.

“Quando o animal passa muito tempo dentro do cativeiro, ele acaba perdendo tônus muscular, perde força, perde a habilidade de alimentação, de identificar o que é possível alimentar”, descreve o tenente. No centro, o bicho volta a se mover, voar, caçar o próprio alimento e se reagrupar com exemplares da mesma espécie.

Em 2025, metade dos animais que passaram pelo Cetras-SP foram devolvidos à natureza, em áreas de soltura dentro do bioma de origem. Os demais, em geral exemplares com sequelas físicas ou com impregnação humana que já não conseguem viver soltos, foram encaminhados a zoológicos, criadouros científicos e mantenedores autorizados pela Semil e pelo Ibama. Na visita da Agência SP, os recintos do centro reuniam mais de 50 jabutis, iguanas e aves de diferentes portes, à espera da reabilitação.

No Cetras do Parque Ecológico do Tietê, o curió apreendido na operação da manhã começou seu processo. O caminho de volta não é rápido. Para a maioria das aves, leva semanas ou meses até a soltura. E começa pela leitura de sinais pequenos, como um dedo fora de posição ou o desenho errado de uma anilha.