20 anos da Lei Maria da Penha: saiba como identificar a violência contra a mulher e acionar a rede de proteção em SP

Mulheres que sofrem violência no estado de São Paulo têm uma rede de apoio para denunciar agressões e buscar proteção. Nesta sexta-feira (7), completa 20 anos a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para prevenir e proibir a violência contra a mulher. Para reforçar a importância do tema, neste mês é realizada a campanha do Agosto Lilás, dedicada à conscientização e à importância do enfrentamento da questão.

A violência contra a mulher não se refere apenas a agressões físicas. A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea, como ofensas verbais, ameaças, humilhações, controle financeiro e do direito de ir e vir, perseguição, violência sexual e danos ao patrimônio. 

Identificar esses sinais é um passo importante para interromper o ciclo de agressões e buscar ajuda. 

Veja os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha

A legislação brasileira descreve seis formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, que podem ocorrer de maneira isolada ou simultânea. Cada uma possui características específicas e pode causar danos distintos à vítima. A identificação ajuda a romper ciclos de violência. Veja abaixo:

• Violência física: É qualquer conduta que cause lesão ou coloque em risco a integridade física da mulher, como empurrões, tapas, socos, queimaduras, estrangulamento ou uso de armas.
• Violência psicológica: Inclui ameaças, humilhações, isolamento, perseguição, vigilância constante, controle da rotina, manipulação e outras práticas que provoquem sofrimento emocional ou prejudiquem a autoestima e a liberdade da mulher.
• Violência sexual: Ocorre quando a mulher é obrigada a manter relação sexual sem consentimento, impedida de utilizar métodos contraceptivos ou forçada a práticas sexuais contra sua vontade.
• Violência patrimonial: É caracterizada pela retenção, subtração ou destruição de documentos, dinheiro, cartões bancários, objetos pessoais, instrumentos de trabalho, bens, valores ou recursos econômicos da mulher.
• Violência moral: Envolve calúnia, difamação, injúria e outras formas de ofensa à honra da mulher.
• Violência vicária: É praticada contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas à mulher com a intenção de causar sofrimento, intimidá-la, controlá-la ou atingi-la emocionalmente.

Violências silenciosas que podem ser difíceis de identificar

Nem toda violência deixa marca. Algumas são silenciosas, difíceis de identificar, mas impactam a vida e a liberdade das mulheres todos os dias. Veja algumas:

• Controle disfarçado de cuidado: quando alguém decide com quem você fala, onde você vai ou o que pode vestir.
• Voz invalidada: ridicularizar, interromper, menosprezar opiniões ou decisões. Tudo isso é violência psicológica.
• Culpar você por tudo: pressões emocionais, chantagens e manipulações que fazem a mulher se sentir responsável pelo comportamento dos outros.
• Quando tiram sua autonomia: controlar seu dinheiro, impedir que trabalhe, supervisionar cada gasto.
• Intimidade como arma: quando fotos, mensagens ou informações pessoais são usadas para te intimidar.

Como denunciar e pedir ajuda

Em situações de emergência, a orientação é ligar imediatamente para o 190, da Polícia Militar.

Também é possível registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou em qualquer delegacia de polícia. O registro pode ser feito ainda pela Delegacia Eletrônica, nos casos previstos pelo serviço.

Além do atendimento policial, mulheres em situação de violência podem buscar orientação e encaminhamento por meio de serviços especializados disponíveis no estado.

Familiares, amigos, vizinhos e outras pessoas que presenciarem ou tiverem conhecimento de uma situação de violência também podem comunicar o caso às autoridades. 

Serviços disponíveis

• Aplicativo SP Mulher Segura

O aplicativo reúne diferentes serviços voltados às mulheres, permitindo registrar boletins de ocorrência, consultar informações sobre a rede de atendimento e utilizar o Botão do Pânico para mulheres que possuem medida protetiva. Também permite cadastrar um contato de emergencia e acessar materiais informativos sobre violência doméstica.

• Cabine Lilás

O serviço funciona dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Quando uma ocorrência de violência doméstica é registrada pelo telefone 190, policiais femininas treinadas prestam atendimento especializado, orientam a vítima sobre seus direitos, acompanham o atendimento da equipe policial e fazem o encaminhamento para a rede de apoio quando necessário.

• Patrulha Mulher Segura

Realiza o acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais. As equipes também realizam visitas e monitoramento de casos considerados prioritários.

• Monitoramento eletrônico de agressores

Por determinação judicial, agressores podem ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas. O sistema permite acompanhar a localização em tempo real e emitir alertas quando há aproximação da vítima ou descumprimento das condições impostas pela Justiça, possibilitando o acionamento das equipes policiais. 

• Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e Salas DDM 24 horas

As DDMs são unidades da Polícia Civil especializadas no atendimento a mulheres em situação de violência e conta com unidade que funcionam 24hs. O estado também conta com Salas DDM instaladas em delegacias e plantões policiais. Nesses espaços, a mulher recebe atendimento especializado e humanizado, inclusive por videoconferência, durante as 24 horas do dia.

• Salas Lilás do IML

Presentes em unidades da Polícia Civil, do Instituto Médico Legal (IML) e em alguns serviços de saúde, as Salas Lilás oferecem atendimento reservado às mulheres vítimas de violência, proporcionando maior privacidade durante procedimentos periciais e encaminhamentos para atendimento psicológico, social e jurídico.

• Casas da Mulher Paulista

As Casas da Mulher Paulista são espaços de referência para acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e assistência social. As unidades também desenvolvem ações de capacitação, autonomia financeira e encaminhamento para os demais serviços da rede, de acordo com a necessidade de cada mulher.

• Ônibus SP Por Todas

A unidade móvel percorre municípios paulistas oferecendo orientação sobre direitos, acolhimento psicológico, atendimento social e informações sobre os serviços disponíveis para mulheres em situação de vulnerabilidade.

• Circuito Integrado de Proteção às Mulheres – SP Por Todas

O Circuito Integrado reúne, em uma unidade móvel, diferentes órgãos da rede de proteção e do sistema de Justiça. No mesmo espaço, a mulher pode receber acolhimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para o registro de ocorrência, solicitação de medida protetiva, atendimento da Defensoria Pública e encaminhamentos ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à rede municipal.

Atendimento em saúde

Mulheres vítimas de violência também podem procurar atendimento em hospitais da rede estadual contam com núcleos de atendimento humanizado e escuta qualificada para mulheres vítimas de agressão. Além do cuidado médico, os serviços de saúde realizam acolhimento, notificações obrigatórias previstas em lei e encaminhamento para outros órgãos da rede de proteção quando necessário.

Quando procurar ajuda

A violência pode começar de maneira sutil e se intensificar com o tempo. Situações como ameaças frequentes, controle sobre amizades e deslocamentos, restrição ao acesso ao dinheiro, agressões verbais, destruição de objetos, perseguição ou qualquer episódio de violência física ou sexual são sinais de alerta.

Além da vítima, familiares, vizinhos e amigos também podem comunicar situações de violência às autoridades quando identificar risco à integridade da mulher. A denúncia pode contribuir para interromper o ciclo de violência e possibilitar o acesso aos serviços de proteção disponíveis.