Governo prorroga prazo para relicitação do Galeão por 24 meses

O governo prorrogou por 24 meses o prazo para relicitação da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).

A medida é uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), órgão do governo que trata de parcerias com a iniciativa privada, concessões e desestatização. A contagem é a partir de 12 de agosto, segundo a resolução assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidente do CPPI.

Em 2013, o aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada, sendo operado pela Changi Airports International, empresa de Singapura, que passou a deter 51% da estrutura, ficando 49% com a estatal Infraero. A Changi administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países.

A transição começou em abril de 2014, e os terminais passaram a ser operados pela Changi em agosto de 2014. Segundo a empresa, o aeroporto internacional Tom Jobim recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.

Em fevereiro de 2022, a Changi manifestou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) o pedido de devolução voluntária do Galeão à União, com a alegação de que queda de demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro do contrato de concessão. Em 2020, ano da pandemia de covid-19, o setor aéreo foi uma das atividades econômicas mais afetadas em todo o mundo.

O pedido de desistência abriu caminho para o governo relicitar a operação do aeroporto. No entanto, de acordo com as regras de concessão, a Changi deve manter a qualidade e os requisitos de segurança operacional até que uma nova empresa assuma as operações.

Recuo

Em outubro de 2023, a empresa de Singapura voltou atrás e encaminhou ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Anac e ao CPPI, no qual explicita o interesse em permanecer na operação. Mas para o recuo ser aceito, era preciso do aval do governo federal, decisão que não foi tomada até o momento.

Fluxo de passageiros

A queda de demanda de passageiros no Galeão fez, em 12 anos, o aeroporto cair da segunda para a décima posição no ranking dos mais movimentados do país.

Em agosto de 2023, o governo federal anunciou restrições de voos no aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, para fazer com que aumentasse a demanda no Galeão.

A medida apresentou resultados. No primeiro semestre de 2024, 6,6 milhões de passageiros passaram pelo Galeão, quase o dobro do registrado no mesmo período do ano passado, 3,4 milhões. Na mesma comparação, o número de pousos e decolagens cresceu 84%, passando de 27.611 para 50.812, sendo 73% deles domésticos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o RIOgaleão informou que segue em conversas com o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) "para buscar uma solução conjunta para a repactuação do contrato de longo prazo para concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim".

A administração do Galeão afirma também que "mantém o compromisso de operar com a excelência e segurança já reconhecidas e de atuar no desenvolvimento comercial do aeroporto com políticas para atrair companhias aéreas, passageiros e novos negócios".

*Matéria alterada às 16h12min para acréscimo de informações.