A Secretaria da Educação (Sedu) se reuniu, na última segunda-feira (13), com as sete entidades envolvidas no programa de Gestão Compartilhada visando fazer o alinhamento da parceria, mediante a abrupta queda da arrecadação de receita própria por parte da municipalidade, em decorrência da pandemia gerada pelo novo Corona Vírus – COVID-19.
Por conta disso, a Sedu elaborou um Termo de Apostilamento que traz a inclusão de cláusulas excepcionais aos contratos já existentes, de forma a regrar uma nova pactuação que estará vigente enquanto perdurar a calamidade pública, deflagrada pelo momento pandêmico. O repasse será efetuado na proporção de 50% do teto mensal de cada instituição e de maneira a preconizar, ainda, novo regramento quanto ao dimensionamento mínimo obrigatório de manutenção de recursos humanos para prover as ações educacionais necessárias através da realização de atividades não presenciais.
Desta forma, como medida de minimização de custos, a Secretaria da Educação regrou uma nova composição mínima obrigatória, na proporção adequada ao previsto na legislação vigente, e de forma a manter a continuidade das ações propostas no Plano de Trabalho das unidades, possibilitando assim que o atendimento seja sendo feito à distância.
De acordo com o fiscalizador das parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor, nos moldes da Gestão Compartilhadada da Sedu, Eduardo Golob, “serão mantidas as funções de Diretor, Coordenador/Orientador Pedagógico, bem como a figura de um professor individualmente atribuído por cada turma existente. Além de cumprir o que a legislação pedagógica determina, tal composição de recursos humanos é capaz de manter 100% do atendimento das crianças já regularmente matriculadas, de forma que não haja cancelamento ou anulação de nenhuma matrícula, restando preservado 100% do atendimento já existente”, explicou.
Atualmente, as sete entidades parceiras, juntas, têm a responsabilidade pela educação de 2.823 alunos da etapa creche, os quais estão distribuídos em 20 unidades por todo o município.
