Prefeitura lança site para divulgação de atos oficiais dos Conselhos

A partir desta terça-feira (25), a Prefeitura de Sorocaba disponibiliza aos cidadãos um acesso facilitado aos documentos e atos oficiais dos Conselhos Municipais. O site sorocaba.sp.gov.br/conselhos-municipais busca dar mais transparência às ações destes órgãos, que possuem caráter oficial para participação da sociedade civil no processo de elaboração, implantação, fiscalização e execução de políticas públicas, como pautas, atas, deliberações, portarias, resoluções, editais, publicações, planejamentos e cronogramas definidos em reuniões.

O novo site é acessível também ao clicar no ícone “Conselhos Municipais” disponível na página principal do portal sorocaba.sp.gov.br. Sorocaba conta com o controle social de 28 Conselhos Municipais, que são vinculados a 14 secretarias. O site foi desenvolvido pela área de Tecnologia da Informação da Prefeitura, sob supervisão técnica das Secretarias da Cidadania e Participação Popular (Secid) e de Comunicação e Eventos (Secom), em cumprimento à Lei n.º 11.946/2019, de autoria do vereador Péricles Régis.

Com o objetivo de regulamentar o fluxo de envio das informações e garantir o cumprimento dos prazos determinados pela lei, o Poder Executivo publicou o Decreto n.º 24.884, de 4 de junho de 2019. Os servidores municipais responsáveis pela atualização do site passaram por treinamento e representantes dos conselhos conheceram a ferramenta em uma reunião no último dia 10. “Fortalecer o papel dos Conselhos é fundamental no incentivo à participação popular na administração pública. A divulgação das informações na internet visa garantir mais mecanismos democráticos para a continuidade e transparência das ações”, destaca a secretária da Secid, Suélei Gonçalves.