Justiça indefere pedido para que Jaqueline Coutinho retorne ao Paço

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) indeferiu o pedido para a vice-prefeita de Sorocaba Jaqueline Coutinho (PTB) retorne ao Paço Municipal. A decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira (21). O pedido foi feito pela vice-prefeita na quinta-feira (20).

“Diante de todo o exposto, processe-se sem a ordem liminar (…) por se dever concretamente respeitar às exigências do princípio do contraditório (diferido somente em situações excepcionais ora não identificadas) (…) seja por não se observar risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação que não permita sequer aguardar a plena cognição dos fatos por meio da angularização da relação jurídico-processual”, afirma na decisão o juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra.

Jaqueline Coutinho não informou se recorrerá da decisão.