TJSP determina que Cíntia de Almeida apresente novas provas para se manter no cargo

Política 30 ago / 2019 às 16:04

Em resposta ao mandado de segurança apresentado pela vereadora Cíntia de Almeida (MDB), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou que a parlamentar apresente novas provas documentais no processo em que pode mantê-la no cargo. A decisão do juiz, Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, foi divulgado na tarde desta sexta-feira (30).
O magistrado declarou que a parlamentar apresente a documentação no prazo de até 15 dias após a decisão. “Determino que a impetrante emende a inicial, para indicar, especificar e comprovar, concretamente, por meio de prova documental imprescindível que deve instruir a inicial, qual o ato da autoridade administrativa, a (ou de agente no exercício de atribuições do Poder Público) que reputa eivado de ilegalidade ou de abuso de poder, em respeito ao que estabelece o inc. LXIX do art. 5º da Constituição Federal e art. 1º da Lei Federal nº 12. 016/19,” afirma, no documento, Guerra.
O mandado de segurança impetrado pela presidente do MDB Sorocaba foi realizado após o pedido protocolado pelo vereador afastado, Marinho Marte (PPS), na Câmara Municipal, que pede que o órgão volte a realizar o pagamento do salário referente ao cargo para o ex-secretário.
Marinho Marte estava afastado das funções públicas por conta de uma decisão judicial, porém seguia recebendo seus honorários pelo cargo de chefe da pasta de Relações institucionais. O ex-secretário foi exonerado por Jaqueline Coutinho (PDT) no início do mês de agosto, após a ex-delegada assumir o cargo.


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