Prefeita Jaqueline Coutinho assina contrato de R$ 2,6 milhões com empresa alvo na operação Casa de Papel, da Polícia Civil

Política 22 ago / 2019 às 16:27

A prefeita Jaqueline Coutinho (PDT) assinou no último dia 14 de agosto, véspera do aniversário de Sorocaba, dois contratos de prestação de serviço com a empresa Twenty Estruturas e Eventos Eireli, que é investigada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil na operação Casa de Papel, deflagrada em abril deste ano. Os acordos firmados dizem respeito a locação de estruturas palco, sonorização, iluminação e gerador de energia e locação de tendas. A prefeitura deve desembolsar R$ 2.669.160,00, referente a 12 meses de prestação dos serviços.
Os dois negócios  firmados pela municipalidade são referentes a eventos da SECULT (CPL 303/2019 e CPL 282). “Obriga-se a detentora do Registro de Preços a prestação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização e gerador de energia para as atividades e programas da Secretaria da Cultura, conforme os termos, quantidades e condições nesta Ata de Preços e proposta apresentada,” detalha o documento.
Por conta da operação Casa de Papel, os antigos contratos firmados pela SECULT estão sendo investigados devido a um suposto esquema de desvio de dinheiro dentro da prefeitura. O ex-chefe da pasta, Werinton Kermes, também é investigado na operação que apura supostos favorecimentos de contratos na pasta.
Em um dos compromissos de prestação de serviço, a prefeitura determina o aluguel de 200 unidades de estrutura de ‘palco 1’, no valor de R$ 4.889,88, totalizando R$ 997.976,00. O segundo contrato traz a locação de 60 tendas ‘tipo 25’, custando R$ 2.100,00 cada e totalizando R$ 126.000,00.
A assinatura dos contratos de prestação de serviços de locação com a Twenty ocorreu no mesmo dia em que a Prefeitura Municipal de Sorocaba justificou que não renovaria o contrato de locação de banheiros químicos em feiras livres, uma vez que a empresa Selt (do mesmo dono da Twenty) era investigada. “Para a eventual prorrogação (renovação contratual) seria necessária uma análise mais detalhada do atual contrato, o que não ocorreu em razão da prefeita ter assumido há poucos dias. A prorrogação também não foi considerada em razão de operação deflagrada pela Polícia Civil e Gaeco, em desfavor da empresa contratada,” divulgou em nota.
À época, o poder executivo informou que todas as licitações firmadas pela municipalidade seriam revisadas, a fim de apurar possíveis irregularidades. “A Prefeitura de Sorocaba informa ainda que tão logo a prefeita Jaqueline Coutinho assumiu o cargo, solicitou à nova secretária de Licitações e Contratos (Selc), Marlene Leite, para que os técnicos da pasta façam uma ampla revisão nos contratos celebrados pela municipalidade e, no caso de identificação de eventuais anormalidades, para que se promova as devidas correções,” garantiu.
O empresário e dono das empresas Selt e Twenty, Felipe Bismara preferiu não comentar a decisão da prefeita, ele se limitou a dizer, “eu lamento a não renovação do contrato de banheiros químicos das feiras livres.” Quanto aos dois novos contratos, Bismara dispara, “se fez cumprir as leis de licitações como em todos os outros processos licitatórios.”
A Prefeitura Municipal foi questionada sobre os novos contratos, e sobre o caso da não renovação com a Selt. Em nota o poder executivo respondeu, “A Prefeitura de Sorocaba esclarece que a Ata de Registro de Preço é um termo de compromisso entre a Prefeitura e a empresa vencedora do certame, por meio de pregão e sai consagrada a empresa que apresente o menor preço para determinada prestação de serviço. Por questão de transparência, o nome da empresa vencedora da licitação só é conhecido no final do processo licitatório. De forma que, na medida que a legalidade nos permita, não serão mais celebrados contratos com empresas investigadas,” declarou no comunicado. 


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