Marinho Marte não vai voltar ao legislativo enquanto durar julgamento, determina Justiça

Imagem por Jornal Zona Norte e Texto por Jornal Zona Norte
  • 28/08/2018 às 16:00
  • Atualizado 12/09/2022 às 16:00
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O vereador Marinho Marte (PPS) vai continuar suspenso de suas atividades parlamentares até o final do julgamento da ação contra ele, por improbidade administrativa. A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, que aceitou um pedido do promotor Orlando Bastos Filho, do Ministério Público. Além de Marinho, o ex-assessor Ilzo Lourenço Pereira também segue afastado. Os dois são acusados pelo MP de recolher valores de seus assessores e de atuar para atrapalhar as investigações.
Além do afastamento cautelar, o despacho o juiz ainda determinou a indisponibilidade de bens, para evitar “dilapidação patrimonial”, ou a transferência dos bens a terceiros. Até o julgamento do mérito da questão, eles não devem estabelecer contatos com as testemunhas Rosana Aparecida Cardoso de Oliveira, Mará Fernanda Florindo, Maria Cristina Mentone, Regina Célia Bertoni e Keli Cristina Pierami. Eles também estão proibidos de receber quaisquer valores destas mesmas testemunhas.
O Jornal Z Norte tentou contato com o vereador Marinho Marte, mas ele não retornou as ligações.
O juiz, no entanto, afirmou que a perda do mandato não deve ocorrer até o trânsito em julgado da sentença condenatória, de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra abriu o prazo de 15 dias para que as defesas apresentem seus argumentos.
A decisão ocorreu em resposta à ação civil aberta pelo Ministério Público em 17 de Agosto, que acusa Marinho e seu ex-assessor por ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito. O motivo era a cobrança irregular de uma parte dos salários de seus assessores, desde fevereiro de 2016, sob a ameaça de perda do cargo público (exoneração).
O promotor Orlando Bastos calculou o valor da ação em R$ 666.250,00, e pediu que os acusados sejam impedidos de exercer cargos públicos.