Governo de SP regulamenta lei que proíbe canudos plásticos no Estado

Política 16 out / 2019 às 19:25

 

Nesta terça-feira (15), o Governador João Doria, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o presidente da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Fernando Capez, assinaram o decreto que regulamenta a Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019. O texto proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em São Paulo.

O decreto, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado e que entra em vigor em 120 dias, prevê o Procon-SP como órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 (no caso de reincidências).

“O objetivo dessa lei não visa meramente à punição, mas sim sensibilizar as pessoas sobre a responsabilidade de cada um no cuidado com o meio ambiente”, enfatiza o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

“A preocupação das normas regulamentares, que devem ser cumpridas e cuja observância o Procon-SP fiscalizará, são no sentido de preservar o meio ambiente, uma vez que esses canudos plásticos estão provocando enormes danos à fauna marinha, estimulando a colocação, nas praias e nos estabelecimentos, de lixos inorgânicos, incapazes de serem absorvidos organicamente”, explica o presidente do órgão, Fernando Capez.

Distribuição

A lei veda a distribuição de canudos de plásticos em estabelecimentos comerciais como hotéis, bares, restaurantes, padarias e clubes, entre outros, além de orientar para a utilização desse objeto confeccionado em papel reciclado, material comestível ou biodegradável.

Na primeira autuação, a multa será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (UFESPs), R$ 530,60; a cada reincidência, o valor será dobrado, podendo alcançar 200 UFESPs (R$ 5.306,00).

Com o valor arrecadado das multas, 50% serão destinados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP). A outra metade seguirá ao Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

Sorocaba

Na edição de 1 de dezembro de 2018 do Jornal do Município, o prefeito de Sorocaba, José Crespo, sancionou a lei nº 11.826/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB) que proíbe a utilização de canudos feitos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares autorizados pela prefeitura e a fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. O prazo para adequação é de agosto de 2019.

Com a nova lei, os canudos alternativos devem ser fornecidos apenas se houver a solicitação do cliente, sendo proibida a entrega espontânea e a exposição de livre acesso. “O comércio também deverá ter disponível canudos plástico biodegradáveis, que serão disponibilizados apenas às pessoas com deficiência que necessitem dele para alimentação.

O descumprimento da lei acarreta em advertência e intimação para cessar a irregularidade, na primeira autuação. Na segunda, multa no valor de 120 Ufesps (R$ 3.084,00). Na terceira autuação, multa no dobro do valor da primeira autuação e assim sucessivamente.

O parlamentar ressalta que o principal objetivo do Projeto de lei é de reduzir a quantidade de lixo que se acumula em aterros sanitários, beneficiando a preservação e proteção do meio ambiente. “Segundo dados científicos, os danos ambientais são irreparáveis e os canudos plásticos têm tempo mínimo de 100 anos para sua decomposição”, explica.

Quando descartados, esse material se desintegra em pequenas partículas que chegam aos oceanos e acaba engolido pelos animais. “Um vídeo que está circulando nas redes sociais, de biólogos retirando um canudo de dentro da narina de uma tartaruga marinha, na Costa Rica, talvez seja o símbolo máximo do prejuízo desse pequeno objeto para o ecossistema”, ressalta Dini.

O parlamentar ainda lembra que, em 2017, 13,5% do total do lixo brasileiro era plástico e, nos Estados Unidos, são consumidos cerca de 500 milhões de canudos por dia. “Precisamos conscientizar as pessoas como descartar esses objetos e buscar por novas tecnologias biodegradáveis.”

Alternativas – Em meio à busca por alternativas ao plástico, outras opções já vêm sendo usadas, como canudos de papel, metálico, bambu, vidro e até comestíveis. “Na Espanha, por exemplo, um grupo de amigos criou um canudo comestível, biodegradável e reciclável. Feito de açúcar, gelatina bovina e amido de milho, ele pode vir aromatizado em sete sabores diferentes (limão, lima, morango, canela, maçã verde, chocolate e gengibre) mas, segundo seus inventores, não altera o gosto da bebida”, finaliza.


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