CPI da Merenda entrega relatório final para Polícia Federal em São Paulo

Já está nas mãos da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) o relatório da CPI da Merenda, que apurou um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos da Prefeitura de Sorocaba nos governos de Antonio Carlos Pannunzio e José Crespo. A vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da CPI da Merenda, esteve nesta segunda-feira (27), nas sedes dos dois órgãos em São Paulo, onde entregou cópias do relatório final da CPI, encerrada em 9 de agosto.

Na sede da Polícia Federal, Iara se reuniu com a delegada Melissa Maximino Pastor (da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros – Delecor), responsável pela Operação Prato Feito, que investiga os desvios de verba pública em esquemas criminosos em dezenas de prefeituras. Já no TCU, o relatório foi protocolado e, com base nele, será aberto um processo específico, que posteriormente será anexado ao que já tramita.

“De posse desses dados, PF e TCU adotarão as medidas que lhes couberem, somando-se às que o Ministério Público Federal irá adotar, uma vez que já protocolamos nosso relatório lá também” afirmou a vereadora.

Para Iara, a CPI da Merenda em Sorocaba ofereceu dados e provas cabais sobre crimes, desvios e infrações cometidos no âmbito dos processos de escolha e gerenciamento das empresas fornecedoras de merenda escolar, bem como no gerenciamento do próprio sistema de preparo e distribuição da merenda.

 

O que diz o relatório

A CPI da Merenda, em seu relatório final, denuncia a existência de um elaborado esquema de corrupção envolvendo agentes políticos e as empresas que atuaram em Sorocaba nos governos Pannunzio e Crespo. Foram apontados 11 suspeitos de agir contra o interesse público, entre eles o atual prefeito de Sorocaba, José Crespo (DEM), o ex-prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), e os ex-secretários Alexandre Hugo de Moraes, Flaviano Agostinho de Lima e Roberto Juliano.

A CPI, que investigou os contratos de fornecimento de merenda nos anos de 2016 e 2017, chegou à conclusão de que os indícios apontam para o favorecimento de empresas prestadoras do serviço nos processos licitatórios, e a falta de fiscalização dos produtos oferecidos à merenda escolar.

Presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), com o vereador Péricles Régis (MDB) como relator, a CPI concluiu que a falta de descontos dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, que motivaram a criação da comissão, ocorria desde o ano de 2016, quando dois contratos emergenciais foram realizados com a empresa Apetece. Por conta disso, a CPI afirma que a Prefeitura deve cobrar da empresa o valor de R$ 1.734.451,15. O relatório indica que o problema não foi mera casualidade.

Uma das evidências foi a indicação, ainda no governo Pannunzio, segundo depoimento da nutricionista Renata Falcato, de apenas uma escola para ser visitada, cuja merenda “coincidentemente” era de responsabilidade da empresa Apetece. O relatório questiona se “dentre milhares de escolas no Estado de São Paulo a indicação do governo recaiu justamente numa escola cuja empresa responsável pelo fornecimento da merenda foi a mesma contratada meses depois, através de um contrato emergencial”.

O relator da CPI, vereador Péricles Régis, afirmou que essa contratação chamou a atenção durante a apuração dos fatos. “Eles decidiram fazer o processo emergencial e no dia seguinte a empresa já tinha todos os funcionários prontos? É, no mínimo, estranho”, analisou.

A presidente da comissão, vereadora Iara Bernardi (PT), destaca que a mudança realizada em 2016 no modelo de contrato da merenda, prevendo o pagamento pela quantidade de pratos servidos, o “prato feito”, possibilita as irregularidades constatadas e impossibilita a fiscalização. “Eles não tinham controle do que ia para a mesa, da qualidade dos produtos. Ficava mais fácil suprimir um item, não pagar direitos trabalhistas, burlar de todas as formas” explicou.

Segundo Iara, o esquema de prato-feito com afrouxamento da fiscalização possibilitava que as empresas cobrassem um valor mais barato do que o modelo anterior, porém aumentando o próprio lucro, em detrimento da qualidade do alimento fornecido aos alunos. “Nós não conseguimos afirmar se alguém se beneficiava com esse esquema diretamente, além das empresas, mas vamos fornecer todos os dados para a Polícia Federal, que tem mais instrumentos para a adequada investigação”, disse a vereadora.

Ela aponta a mudança na forma de fiscalização, que foi transferida da Secretaria de Educação para a de Administração, ainda no governo Pannunzio. “Eles tiraram a fiscalização das nutricionistas e funcionários da educação, e deixaram nas mãos e um funcionário da administração, deslocado da guarda municipal, sem nenhuma experiência em merenda. E o resultado foi a qualidade horrível que vimos”, denunciou Iara Bernardi, que afirmou ter recebido, durante os depoimentos, a informação de que funcionárias da Educação sofreram assédio moral.

A CPI recebeu depoimentos de 31 pessoas e analisou uma série de documentos, inclusive com a colaboração de uma auditoria especializada e da Polícia Federal.

O relatório foi aprovado com 7 votos. Apenas o vereador Anselmo Neto (PSDB) se absteve, alegando impedimento e que seu voto poderia colocar a CPI em suspeição, por tem um primo seu como uma das testemunhas.

Também foram apontados crimes que teriam sido praticados pelos envolvidos, como falsidade ideológica, falsa identidade, corrupção passiva, falso testemunho, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em processo licitatório e na execução do contrato, atrasos intencionais na abertura de editais e assédio moral.

Por conta disso, o relatório final da CPI recomenda a mudança do modelo, entre outras sugestões de melhorias para a prestação do serviço.