Câmara Municipal indefere pedido e afasta a vereadora Cíntia de Almeida do cargo

Política 05 set / 2019 às 12:05

A Câmara Municipal confirmou, nesta quinta-feira (05), o afastamento da vereadora Cíntia de Almeida (MDB) da sua função da Câmara Municipal. A parlamentar havia entrado com um mandado de segurança na justiça para se manter na função. Ela foi notificada da decisão no final da sessão ordinária de hoje. Com a saída da parlamentar, os assessores de gabinete também serão exonerados nesta quinta-feira.

O requerimento da presidente do MDB Sorocaba foi impetrado na justiça após o pedido do vereador afastado, Marinho Marte (PPS), que requereu que o legislativo voltasse a lhe pagar o salário referente ao cargo.

Anteriormente, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, havia determinado que a parlamentar apresentasse novas provas documentais no processo. “Determino que a impetrante emende a inicial, para indicar, especificar e comprovar, concretamente, por meio de prova documental imprescindível que deve instruir a inicial, qual o ato da autoridade administrativa, a (ou de agente no exercício de atribuições do Poder Público) que reputa eivado de ilegalidade ou de abuso de poder, em respeito ao que estabelece o inc. LXIX do art. 5º da Constituição Federal e art. 1º da Lei Federal nº 12. 016/19,” definiu, à época, Guerra.

Até o momento não houve decisão judicial sobre o caso de Cíntia. Com a saída da parlamentar a Câmara Municipal permanecerá com apenas 19 vereadores, até que o TJSP emita um parecer sobre o requerimento impetrado. O Jornal Z Norte tentou contato com Cintia de Almeida, mas a parlamentar preferiu não se manifestar até o momento.


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