Câmara abre comissões processantes para investigar denúncias contra prefeito e vice-prefeita

A comissão que investigará o prefeito será presidida por Silvano Júnior (PV), tendo como relator Hudson Pessini (MDB), e a que investigará a vice-prefeita será presidida por Luis Santos (Pros), tendo como relator Anselmo Neto (PSDB)

Um dos pedidos de abertura de comissão processante para que seja apurada possível infração político-administrativa por parte do prefeito José Crespo, apresentado por Salatiel Hergesel, foi aprovado em plenário na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, antes da ordem do dia, nesta quinta-feira, 25. Também foi aprovado o pedido de abertura de comissão processante, apresentado por Rafael Ulisses Sarti, para investigar possível infração político-administrativa por parte da vice-prefeita Jaqueline Coutinho.

A comissão processante que irá apurar denúncias contra o prefeito José Crespo será formada pelos vereadores Silvano Júnior (PV), Hudson Pessini (MDB) e Rafael Militão (MDB). Após deliberação entre os membros da comissão, ficou definido Silvano Júnior como presidente e Hudson Pessini como relator. Já a comissão processante que irá apurar possível prática de infração político-administrativa por parte da vice-prefeita Jaqueline Coutinho será composta pelos vereadores Luis Santos (Pros), escolhido presidente, Anselmo Neto (PSDB), escolhido relator, e Engenheiro Martinez (PSDB).

Três pedidos – Os três pedidos de abertura de comissão processante lidos durante a sessão ordinária baseiam-se no Decreto-Lei Federal nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. O pedido dos munícipes Ítalo Gabriel Moreira, Lucas Gandolfe e Paulo Braga (Protocolo n° 1.205/2019), que pedia a abertura de comissão processante contra o prefeito José Crespo, foi considerado inepto pela Secretaria Jurídica da Casa e, após ser lido pelo 1º secretário da mesa, vereador Luis Santos (Pros), foi arquivado de ofício pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Dini (MDB).

Em seguida, foi lido o pedido de abertura de comissão processante contra a vice-prefeita Jaqueline Coutinho (Protocolo n° 1.206/2019), apresentado pelo munícipe Rafael Ulisses Sarti, com base na denúncia de que a vice-prefeita teria utilizado irregularmente os serviços de um funcionário do Saae em benefício próprio e de sua família. Também foram protocolados na Casa a manifestação prévia da vice-prefeita e a contramanifestação do denunciante, que, no entanto, não foram lidas por não fazerem parte da peça. Esse pedido, por atender os requisitos legais de acordo com a Secretaria Jurídica da Casa, foi votado em plenário, favoravelmente, resultando na abertura da comissão processante contra a vice-prefeita.

Em seguida foi lido pelo 2º secretário, vereador Pastor Apolo (PSB), o pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito José Crespo (Protocolo n° 1.207/2019), apresentado pelo munícipe Salatiel dos Santos Hergesel, com base nas investigações da Operação Casa de Papel e nos trabalhos da CPI do Falso Voluntariado, que, conforme salienta o denunciante, mostram que o prefeito mantém na administração municipal uma voluntária, Tatiane Polis, fora do regramento legal. Esse pedido, que atendeu os requisitos legais de acordo com a Secretaria Jurídica da Casa, foi votado em plenário, também favoravelmente, resultando na abertura da comissão processante contra o prefeito José Crespo.