Justiça concede liminar e diretora voltará à escola Achilles de Almeida; Para juiz, Prefeitura descumpriu Lei Eleitoral

Educação 29 ago / 2018 às 12:02

O juiz André Luis Adoni, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou que a diretora Eliane Ortiz volte a dirigir a Escola Municipal Achilles de Almeida. Ela foi removida pela secretaria de Educação da escola nesta semana, segundo ela por retaliação por não participar do desfile de aniversário da cidade, o que causou comoção entre os pais de alunos e uma manifestação na tarde desta terça-feira, em frente à unidade escolar. A decisão foi publicada nesta manhã e tem caráter liminar.
Em seu despacho, o juiz afirmou que diante dos “contornos de ilegalidade do ato de transferência da impetrante (diretora), presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR, a fim de determinar a suspensão do ato administrativo que determinou a transferência”. Ele ainda determinou a “manutenção de seu exercício na unidade em que se encontrava lotada, até final solução da causa”.
O juiz André Adoni apontou ainda que a decisão da Prefeitura descumpriu a Lei Federal 9.504/97, pois a remoção ocorreu nos dentro dos três meses antecedentes à eleição, o que é proibido. Para o magistrado, analisando o ofício enviado à diretora tem ausência de motivos para a transferência, o que destoa, “aparentemente, o princípio da impessoalidade, intimamente relacionado ao interesse público, que, sabidamente, norteia a administração pública”.

 

Entenda o caso

A decisão da Prefeitura de Sorocaba de remover a diretora da Escola Municipal Achilles de Almeida, Elaine Ortiz Souza, revoltou pais de alunos. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Jornal Z Norte, a diretora foi removida sem justificativa e a decisão não foi aprovada pela Supervisora de Ensino responsável. Em outro documento, a diretora afirma que foi uma remoção compulsória e unilateral do prefeito José Crespo, por não ter participado do desfile de 15 de Agosto. A Prefeitura de Sorocaba ainda não se manifestou sobre o ocorrido ao Z Norte.
Segundo fontes ligadas à escola, o motivo da remoção da diretora seria uma retaliação ao fato da Achilles de Almeida não ter participado do desfile comemorativo ao aniversário de Sorocaba. Procurada pela reportagem, a diretora informou que não pode se manifestar, por decisão da Secretaria de Educação.
O comunicado oficial, assinado pelo secretário de Educação Mário Bastos, foi encaminhado à Supervisora de Ensino, Aparecida Gutierres. Nele, o titular da Sedu não informa o motivo da remoção e afirma que a diretora, a partir do dia 27/08/2018 (segunda-feira), passaria a atuar na Escola Municipal Prof. José Osório de Campos Maia Almeida, no Parque Bertanha. No documento, a supervisora afirmou não ser favorável à atitute. “Discordo da decisão tomada. À disposição para novos esclarecimentos”, escreveu.
No mesmo documento, a diretora Elaine Ortiz comunicou a Prefeitura também discordar da decisão que, segundo ela teria apurado junto à Secretaria de Educação, seria unilateral do prefeito José Crespo. No texto, ela informa que consultou os professores e funcionários da escola e que a não participação no desfile de aniversário seria pela falta de instrumentos, roupas e ensaios da fanfarra. O Jornal Z Norte teve acesso ao documento elaborado na data, com a votação dos professores e funcionários.
Ainda no documento, a diretora afirma que a Secretaria de Educação foi avisada com antecedência da ausência da escola no desfile. Segundo fontes da escola, o cancelamento do projeto Musicalização, desde o início de 2018, não permitiu que a escola fizesse ensaios com a fanfarra.
Diretora há cinco anos da escola, Elaine Ortiz cativou os pais de alunos. A mãe Sileny Boldrin afirmou que os pais foram pegos de surpresa com a decisão. “Eu acompanho a administração da Elaine desde que ela assumiu a direção da escola, ela contribuiu muito em melhorias. Ela tem um amor enorme pelos alunos, pela escola e pela equipe, se preocupa com todos. A escola se transformou nos últimos 5 anos”, relatou Sileny.
Os pais de alunos organizam um abaixo-assinado contra a decisão do prefeito José Crespo. Eles marcaram para esta quinta-feira a entrega do documento na Câmara Municipal. Na tarde desta terça-feira, uma manifestação reuniu professores, alunos e funcionários públicos em frente à escola.
Em entrevista ao Jornal Z Norte, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Salatiel Hergesel, acusou a administração municipal de perseguição ao funcionalismo público. “Esse é mais um caso. Uma diretora exemplar, reconhecida em toda a Rede, e vem uma remoção destas. Isso dias depois de uma decisão do governo contrária aos diretores, vice-diretores, supervisores de ensino e orientadores. Essa administração prova mais uma vez que não respeita os servidores municipais”, disse.
“Estamos todos indignados com tamanha injustiça. É injustiça contra a diretora Elaine, contra os funcionários e os alunos”, exclamou a Sileny Boldrin.
Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (28), a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou uma moção de repúdio contra a atitude. Em entrevista ao Jornal Z Norte, a parlamentar disse que o fato causou bastante indignação. “Ser educador no município está cada vez mais difícil. Temos que analisar. Todo o trabalho que esta diretora vem realizando, esta escola virou modelo, e a diretora foi transferida sem nenhum motivo. É uma decisão autoritária do prefeito”, disse a vereadora.


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