Publicada lei que institui o “Programa Bairro Empreendedor” no Município de Sorocaba

Com o objetivo de fortalecer os núcleos comerciais nos bairros e contribuir com o desenvolvimento econômico em todas as regiões de Sorocaba, foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.084, de 10 de outubro de 2024, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o “Programa Bairro Empreendedor”. O programa tem ainda o objetivo de apoiar as atividades informais e facilitar o financiamento das atividades econômicas, notadamente para as micro, pequenas e médias empresas.

Também são objetivos do programa: promover a formação e qualificação profissional; reduzir o nível de desemprego; aproximar os pequenos comerciantes da Prefeitura Municipal; expandir as atividades comerciais nos bairros; incentivar o estreitamento de relações entre universidades e a comunidade; criar pontos de comércio; promover o aprimoramento tecnológico e incremento da inovação em produtos e processos dos pequenos negócios, entre outros.

A lei prevê a criação de um selo de qualidade de produto artesanal e sustentável, produzido sob condições de apoio especiais e com reconhecimento das instituições municipais, estaduais e federais. A Prefeitura Municipal fica autorizada a celebrar convênios, parcerias e outros instrumentos de cooperação para a promoção de ações de empreendedorismo, com órgãos públicos, bem como com empresas e instituições privadas e órgãos não-governamentais, visando ao apoio e à solidariedade no acompanhamento, execução e avaliação das ações previstas.

O poder público poderá promover palestras, cursos, oficinas, conferências, campanhas junto às associações de moradores, sindicatos, escolas, igrejas e outros segmentos da sociedade civil, que venham prover informações sobre a cultura empreendedora. Também poderá realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação com o fim de divulgar o “Dia Municipal do Empreendedor”.

Na justificativa da lei, Ítalo Moreira afirma que sua proposta integra um arcabouço de normas jurídicas que buscam aplicar um “choque liberal” no Município de Sorocaba. O Programa Bairro Empreendedor, segundo ele, objetiva estimular a cultura empreendedora. O vereador destaca que 44% das pequenas e microempresas do Brasil atuam no comércio, segundo dados do Sebrae. E acrescenta que, quanto maior for o seu número, mais oportunidades de emprego para a população, uma vez que 52% dos empregos brasileiros formais são nesse tipo de negócio.