Orçamento 2025 segue em tramitação e será votado em primeira discussão no dia 5 de novembro

Conforme cronograma definido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Câmara para a tramitação da Lei Orçamentária Anual, a LOA 2025, o Projeto de Lei nº 218/2024, que estima o próximo orçamento do Município, será votado em primeira discussão em 5 de novembro e em segunda discussão no dia 26. A votação da redação final será em 5 de dezembro.

Com montante estimado em R$ 5,6 bilhões, 8,2% superior ao orçamento de 2024, que é de R$ 5,2 bilhões, o projeto da LOA foi amplamente debatido em quatro audiências públicas com os secretários municipais - entre 9 e 16 de outubro - sob o comando da Comissão de Economia, que é presidida pelo vereador Caio Oliveira (Republicanos) e formada pelos vereadores João Donizeti Silvestre (União Brasil) e Cristiano Passos (Republicanos).

Nesta segunda-feira, 21, teve início o prazo para apresentação de emendas parlamentares em primeira discussão, que segue até a sexta-feira, 25. Nesta terça-feira, 22, também haverá um treinamento voltado aos vereadores e assessores parlamentares, cujo objetivo é alinhar tecnicamente a elaboração das chamadas emendas impositivas às normas legais.

O curso será ministrado pelo analista orçamentário e financeiro da Câmara, o servidor João Pedro Zamoner Marques, conforme anunciou o presidente da comissão na última sessão. “Agora nós temos um analista da Casa que irá nos auxiliar na apresentação das emendas impositivas, cuja estimativa é de R$ 2,7 milhões para cada parlamentar; um aumento significativo de 8% com relação ao ano passado, que foi de R$ 2,3 milhões, sendo que 50% deve ser encaminhado para a saúde”, afirmou Caio Oliveira. 

Após o recebimento das emendas parlamentares, a Comissão de Economia terá do dia 28 de outubro a 1º de novembro para emitir os pareceres, antes da primeira discussão e votação da LOA, programada para o dia 5 de novembro.

Segunda discussão – De 6 a 12 de novembro abre-se o período para apresentação das emendas parlamentares em segunda discussão, que em seguida serão analisadas e receberão parecer da Comissão de Economia, no prazo que vai de 13 a 22 do mesmo mês. Na sequência, no dia 26 de novembro, está prevista a segunda discussão e votação do projeto de lei do orçamento municipal para 2025. A votação da redação final da LOA está agendada para o dia 5 de dezembro. 

Do montante de R$ 5.659.177.511,30 do orçamento para o próximo ano, R$ 4.355.719.168,60 se destinam à administração direta (Prefeitura) e o restante, R$ 1.303.458.342,70 para a administração indireta. Quando o orçamento é discriminado por secretarias, os maiores montantes são da Saúde, com R$ 1,122 bilhão, seguido pela Educação, com R$ 1,080 bilhão.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, 1,2% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior deve ser destinado para as emendas impositivas, sendo que, metade desse valor, obrigatoriamente, precisa ser destinado à saúde. Sendo assim, Cada um dos 20 vereadores terá R$ 2.754.473,60 para apresentação de emendas na LOA 2025, sendo R$ 1.377.236,80 para a saúde.

O texto integral do Projeto de Lei nº 218/2024, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser acessado pelo site da Câmara Municipal. Para isso, basta acessar a aba Atividades Legislativas, clicar em Matérias Legislativas e efetuar a busca do PL pelo número e ano.