Língua Brasileira de Sinais poderá ser critério de desempate permanente em concursos públicos

A capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) poderá ser critério permanente de desempate em concursos públicos e processos seletivos públicos no âmbito do Município de Sorocaba. É o que estabelece o Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), a ser votado, em primeira discussão, na sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Câmara Municipal.

“O objetivo do meu projeto é estimular que mais pessoas dentro do serviço público municipal possuam a capacitação e conhecimento da Língua Brasileira de Sinais, contribuindo para a construção da cultura e da identidade da comunidade surda brasileira” – afirma João Donizeti, observando que, em outros municípios brasileiros, projetos do gênero já viraram lei.

O projeto de lei determina que “a capacitação em Libras, comprovada através de certificado de proficiência válido e em conformidade com a legislação federal vigente, será adotada como critério de desempate entre os candidatos em concursos públicos e processos seletivos municipais”. O projeto tem parecer favorável da Comissão de Justiça.