Governo federal antecipa pagamento de emendas parlamentares para o RS

O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais que destinam recursos para 448 cidades do Rio Grande do Sul, estado que vive a pior tragédia climática desde a semana passada. Do total, R$ 538 milhões devem ser destinados a ações na saúde pública.

A medida foi anunciada durante reunião entre deputados federais e estaduais gaúchos com membros da equipe do governo federal, que ocorreu na Assembleia Legislativa estadual, na manhã desta segunda-feira (6).

Durante o encontro, o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), André Ceciliano, garantiu que os R$ 580 milhões começarão a ser liberados ainda hoje. E que o governo federal tem planos para liberar mais recursos de emendas para o estado nos próximos dias.

“Desde sexta-feira [3], estamos discutindo com a Fazenda a possibilidade de liberarmos recursos de emendas especiais para os municípios e para o estado”, comentou Ceciliano, referindo-se a modalidade de alocação de recursos criadas a partir da Emenda Constitucional 105/2019.

De acordo com Ceciliano, o governo estuda liberar, em breve, outros R$ 448 milhões por meio das emendas especiais. Conforme a Emenda Constitucional 105/2019 estabelece, a quantia pode ser repassada diretamente à unidade da federação beneficiada, no caso, o Rio Grande do Sul, mas ao menos 70% do montante transferido deve ser investido nas chamadas despesas de capital, ou seja, em despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de novos bens ou serviços – a construção de uma unidade de saúde, por exemplo.