Edital de licitação do BRT pode ser impugnado

O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Sorocaba esclareça informações com relação ao processo licitatório do sistema BRT (Bus Rapid Transit). Caso não forneça as informações, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio pode ser multado.

A solicitação de informações da Corte de contas foi motivada por uma representação contra o edital da concorrência internacional e foi protocolado pelo vereador Marinho Marte (PP). Na representação, Marinho aponta que há ausência de projeto básico no caderno convocatório, vedação constitucional quanto a subvenção aos investimentos e aquisição de veiculo de determinado fabricante. “Tendo em vista que a abertura do certame está marcada para ocorrer no dia 24 de março, é necessário que a Municipalidade de Sorocaba traga aos autos eletrônicos justificativas acerca dos pontos alçados pelo representante, a fim de verificar a pertinência ou não das assertivas impugnatórias”, afirma trecho do despacho do TCE publicado nesta quinta-feira (19). “Neste contexto, notifico o Senhor Antonio Carlos Pannunzio para que, no prazo de vinte e quanto horas, dê atendimento ao quanto solicitado, a fim de que se proceda a correta instrução dos autos”, complementa a publicação.

O não atendimento à determinação poderá se reverter em multa de até duas mil UFESPs, o equivalente a R$ 21 mil, ao chefe do Executivo.

Marinho Marte, autor da representação, explicou os motivos que o fizeram pedir o exame prévio do edital da licitação. De acordo com ele, houve questionamentos quando o projeto chegou à Câmara. “Eu pedi várias informações e documentos que não vieram à Casa e se vieram, ocorreu de maneira tardia”, afirma. “Solicitei a retirada do projeto porque recebi informações de que a licitação estava direcionada para determinados grupos. A prefeitura não se mexeu e só me restou estudar o edital. A principio encontrei quatro ou cinco itens que ensejam a anulação desse edital. Apresentei na Comissão Especial de Licitação e também no Tribunal de Contas, onde solicitei um exame prévio do edital também com base nesses mesmos itens. É uma somatória de recursos públicos numa situação quase inviável da implantação do BRT”, salienta.

De acordo com o vereador, a questão do possível direcionamento da licitação seria o caso mais grave. O vereador também relatou possíveis dificuldades do poder público municipal em conseguir financiamento federal para o projeto.

Por fim, Marte garantiu que não é contra o projeto ou contra a implantação do corredor e que não tem receio de ser taxado como entrave para a implantação do sistema.

A Prefeitura de Sorocaba foi questionada sobre a situação na tarde desta quinta-feira (19), mas a Assessoria de Imprensa afirmou que não seria possível se posicionar sobre a situação.

A licitação corre o risco de ser impugnada, caso às denuncias sejam comprovadas ou os esclarecimentos sejam insatisfatório.