Prefeitura explica dispensa de licitação para refeições de servidores

A Prefeitura de Sorocaba entrou em contato com o Jornal Z Norte para esclarecer dúvidas sobre a contratação de empresa para o fornecimento de alimentação aos servidores públicos. Segue abaixo a resposta da Prefeitura, enviada nesta sexta-feira (21), às 18h13:

“Em relação à reportagem publicada por este veículo de comunicação, no dia 19 de setembro de 2018, intitulada “Prefeitura Contrata empresa para fornecer alimentos aos servidores sem licitação; refeições custam em média 10% a mais do que era pago a empresa investigada por corrupção”, a Prefeitura de Sorocaba esclarece que a Secretaria de Recursos Humanos, ao tomar conhecimento, em 29/05/2018, da declaração de inidoneidade das empresas envolvidas na Operação Prato Feito, via parecer jurídico da Secretaria de Licitações e Contratos, passou a elaborar Termo de Referência e coletar orçamentos para realizar nova licitação.

O termo de referência demandou diversas alterações para o aperfeiçoamento do serviço, as quais necessitaram da intervenção de outros setores técnicos durante sua elaboração, como jurídico e do corpo técnico de nutricionistas da Prefeitura, dentre outros. Por se tratar de um serviço complexo, houve dificuldade em encontrar empresas com estrutura e/ou interesse para executar o serviço, fato que causou demora na obtenção dos orçamentos. Além do que, devido à baixa arrecadação do município e à priorização das reservas financeiras para serviços essenciais do governo, foi necessário, à Secretaria de Recursos Humanos, rever suas dotações orçamentárias de modo que houvesse disponibilidade de recursos para continuidade da contratação, o que demandou mais tempo.  Na data de 17/07/2018, foi dado entrada no processo licitatório junto à Secretaria de Licitações e Contratos, o qual está em andamento. O Edital será publicado em breve.

É fundamental esclarecer que a contratação emergencial se fez absolutamente necessária para que esse serviço não fosse interrompido, por se tratar de serviço essencial. Informa ainda que o Cronograma de Desembolso e Comparativo é elaborado a partir da coleta de orçamentos e não da proposta. O orçamento da Nutrifam, referente ao contrato emergencial, foi coletado em 27/08/2018, conforme consta nos autos da CPL.

Quanto ao comparativo dos valores deste contrato e do antigo, a Secretaria de Recursos Humanos entende que o valor está dentro do preço de mercado. Conforme abordou a reportagem, é importante destacar que, em relação à divergência de preço, os valores da Pack Food são referentes ao ano de 2017 e os da Nutrifam ao ano de 2018. Os valores podem sofrer variação de empresa para empresa e de ano para ano. Isso é público e notório. Há de se destacar ainda que o efeito inflacionário do mercado não pode ser restringido apenas à inflação referente aos alimentos, uma vez que a contratação contempla ainda o preparo das refeições, com fornecimento de estrutura, pessoal e logística de entrega, variáveis que são influenciadas por outros índices inflacionários, como, por exemplo, a variação da gasolina, energia elétrica, gás de cozinha e reajuste do salário mínimo, os quais sofreram aumento entre o ano de 2017 e 2018. Além do que, o contrato de 2017 se refere a uma prestação de 12 meses de serviço, frente a uma contratação de 6 meses em 2018, comumente observamos no mercado que quanto menor é o tempo de contrato, maior é o preço cobrado pelo serviço.

A Prefeitura ressalta ainda que lhe cabe manter a devida prestação dos serviços, sem interrupções aos servidores, o que foi respeitado e cumprido, tendo sido concretizada a transição entre as empresas na mais perfeita ordem”.