Justiça recusa pedido de liminar e Rodrigo do Treviso está impedido de assumir vaga de Renan Santos na Câmara Municipal

Sorocaba 12 set / 2018 às 20:03

O suplente de vereador Rodrigo do Treviso (Patriota) não poderá assumir o cargo nesta quinta-feira (12), em substituição ao licenciado Renan Santos (PCdoB). Ele teve seu pedido de liminar negado pela Justiça nesta quarta-feira, após entrar com um pedido de recondução ao cargo por meio de um mandado de segurança contra a decisão da Câmara Municipal de não efetivar sua posse por ele estar com o título de eleitor suspenso, em virtude do não cadastramento biométrico.

Segundo a decisão do juiz Leonardo Guilherme Widmann, da Vara da Fazenda Pública, Rodrigo do Treviso não tem direito à posse por não possuir título de eleitor regularizado. O magistrado citou um trecho do livro do jurista José Jairo Gomes, que afirma que seria fácil “imaginar o contrassenso que seria a situação de alguém que pudesse participar de processo legislativo, debatendo, votando e contribuindo para a aprovação de leis, mas não gozasse de nacionalidade brasileira ou sequer pudesse votar em eleições gerais ou municipais porque se encontra com inscrição eleitoral cancelada”.

Rodrigo do Treviso chegou a assumir o cargo de vereador no início da sessão da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (11). Após tomar posse, o departamento jurídico percebeu que seu título de eleitor apresentava irregularidades. Ele não havia feito o recadastramento biométrico. O parlamentar chegou a deixar a sessão para regularizar a pendência.

Em entrevista ao Jornal Z Norte, o vereador e presidente do Legislativo, Rodrigo Manga (Dem), afirmou que o problema foi uma falha de comunicação entre os tribunais eleitorais. Treviso teria apresentado uma certidão que referendava seu cadastro eleitoral junto ao TSE. Porém, por não ter feito a biometria, seu título está suspenso para as eleições de 2018. O documento é exigido por lei para que assuma o cargo no Legislativo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Manga afirmou que consultaria o vereador Renan Santos, para ver se ele gostaria de voltar ao cargo antecipadamente. Em caso negativo, ele afirmou que o suplente Toninho Corredor (Patriota) seria o empossado.

Rodrigo do Treviso é suplente de Renan Santos por 16 votos. O vereador do PCdoB foi eleito com 3.181 votos nas eleições de 2016, enquanto Rodrigo recebeu 3.165. Toninho Corredor, o segundo suplente, somou 2.214.


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