Final Feliz: Juiz da 1ª vara cível cancela reintegração de posse no Lopes de Oliveira

O juiz da 1ª vara cível de Sorocaba, Marcio Ferraz Nunes decidiu cancelar o processo de reintegração de posse de um terreno no bairro Lopes de Oliveira, que se concretizada a ação deixaria centenas de famílias carentes desalojadas. A decisão emitida na manhã desta terça-feira (25) foi comemorada pelos moradores da região.
Como adiantou o Jornal Z Norte, o processo tramitava na justiça desde 2016 e já havia sido julgada por Nunes. Anteriormente, o magistrado havia determinado pela reintegração de posse e demolição das casas já construídas e os moradores tinham até o dia 30 de junho para se mudar. À época, Nunes teria garantido que em caso de resistência, a Polícia Militar poderia intervir para cumprir a determinação. “Havendo resistência ao cumprimento desta decisão, autorizo também o uso de força policial, devendo ser observada pela Polícia a necessária cautela e razoabilidade,” ordenou outrora. A história só teve um novo rumo após as famílias se organizarem e entrarem com uma ação judicial na tentativa de reverter a primeira deliberação.
Faltando apenas seis dias para que o pedido de reintegração fosse cumprido, o juiz da 1º vara voltou a apreciar o caso e cancelou a determinação anterior. De acordo com a decisão, ação não teria seguido devidamente os princípios constitucionais. “Assim, o deferimento da medida reintegratória, no caso, vem como burla ao devido processo legal, e não como característica da fungibilidade da tutela possessória, já que os elementos dos autos são contundentes no sentido de afastar a existência de relação entre a perturbação de posso objeto da ação de conhecimento e a tutela que agora se pretende,” afirmou Nunes no documento.
A advogada do caso, Emanuella Barros comentou a determinação da 1º vara cível de Sorocaba e, explicou que não há a possibilidade de um novo pedido de despejo dos moradores. “O juiz não postergou, ele cancelou a reintegração. Agora, só se o autor entrar com um novo processo de reintegração de posse específico contra os moradores, nesse processo não é mais possível,” comemorou a representante do grupo.
Emanuella alegou também que o novo posicionamento do magistrado se deu pela constatação de erros na tramitação. “Eu acho que foi um trabalho bem feito que mostrou a ele que não era possível, que dentro de uma ação de cumprimento de sentença que terceiros, pessoas que não tinham sido citadas, fossem prejudicadas. Ainda vivemos nesse país sob o estado democrático de direito, onde decisões judiciais tem que se basear no devido processo legal, que fala do princípio do contraditório e da ampla defesa, o que os moradores não tiveram acesso,” esclareceu a advogada.

Sensação de Alívio
Os moradores receberam a notícia logo após a emissão da decisão. Paula reside no local há pouco mais de dois anos e comentou sobre a sensação de alívio com o fim da reintegração. “Agora está tudo bem né? No finalzinho do segundo tempo a gente conseguiu. Segunda-feira (1) já ia acontecer a demolição. O pessoal ficou sabendo e festejou bastante. A gente só tinha 1% de chance de virar a situação e conseguir ficar, Deus foi bom na nossa vida. O oficial de justiça já recebeu a ordem e não vai ocorrer mais a reintegração, um alívio para todos, que nem dormiam mais,” relatou aliviada Paula.
Em entrevista, a moradora citou a participação do vereador Rodrigo Manga (DEM) que teria colaborado disponibilizando advogados para avaliar o caso. Manga também comemorou a decisão e alegou que essa decisão deve ser vista pela administração pública como uma forma de regularizar a moradia das famílias do Lopes de Oliveira. “Eu não tive acesso ao processo ainda, mas acho que a justiça entendeu que estava havendo ali alguma confusão. Essa decisão nos dá um folego para resolver a situação dessas pessoas. O que precisa agora é a prefeitura pegá-las e introduzi-las nos projetos habitacionais da cidade,” sugeriu o democrata.
À época, a administração pública foi procurada para se posicionar sobre a o processo judicial que poderia desalojar cerca de 200 pessoas. Em resposta ao Jornal Z Norte, o município se eximiu de responsabilidades com as famílias. “A Prefeitura de Sorocaba informa que trata-se de uma área particular, onde a responsabilidade é estritamente do proprietário que entrou com o pedido de reintegração de posse. A Prefeitura tão somente acompanhou de forma subsidiária,” posicionou-se em nota.
De acordo com informação dos moradores, com a decisão anterior do juiz parte das famílias já havia deixado o local. Segundo relatado, o grupo está se organizando para contatar essas pessoas e informar do fim da reintegração de posse. A ideia é trazer de volta as pessoas para casas que haviam sido abandonadas diante do medo da demolição.