Câmara aprova criação de cargo de gestor da Santa Casa e crédito adicional de R$ 54,9 milhões

Na primeira sessão extraordinária do ano, vereadores defendem intervenção da prefeitura, mas cobram auditoria e punição dos responsáveis pela dívida do hospital. Projeto de Lei do Executivo foi aprovado com oito emendas parlamentares.

Sob o comando do novo presidente, vereador Cláudio Sorocaba I (PR), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 27, sessão extraordinária para votar o projeto de lei do Executivo que disciplina o procedimento administrativo de requisição, previsto em lei federal, movido pela Prefeitura para intervenção da Santa Casa de Misericórdia (Decreto nº 20.956 de 16 de janeiro de 2014).

Com a aprovação do projeto e de oito emendas, ficam criados o cargo de gestor geral e membros gestores, em caráter temporário, nos quadros da Prefeitura que serão extintos quando cessarem os motivos determinantes da requisição, além de abertura de um crédito adicional no orçamento do município, no montante de R$ 54,9 milhões, para atender as despesas decorrentes da lei.

Os secretários de Governo, João Leandro da Costa Filho, e de Saúde, Armando Raggio, participaram da sessão, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, Sergio Ponciano.  No início da sessão, documento do prefeito Antonio Carlos Pannunzio foi lido pelo 1º secretário, Waldomiro de Freitas (PRP), nominando José Francisco Martinez (PSDB) como novo líder do Governo.

Projeto de lei: No total foram criados nove cargos para garantir a administração da Santa Casa pela prefeitura incluindo o cargo de gestor geral cujo salário é de R$ 20 mil. Também foram criados sete outros cargos de gestores membros: gestor administrativo; gestor de recursos humanos; gestor jurídico; gestor de contabilidade e financeiro; gestor de enfermagem; gestor de engenharia e manutenção; e gestor de direção técnica médica. O projeto aprovado prevê ainda a criação da Comissão de Gestão de Emergência, dotada de autonomia administrativa e vinculada ao secretário da Saúde.

O projeto do Executivo foi aprovado com oito emendas parlamentares incluindo duas emendas de José Francisco Martinez (PSDB) que amplia de onze para doze os cargos de Coordenador Técnico de Unidade de Urgência e Emergência e Especialidade, previsto na Lei n° 7370/2005, e prevê abertura de crédito para seu custeio.   

De Marinho Marte (PPS) emenda solicita o envio mensal de informações detalhadas das ações realizadas pela prefeitura no hospital à Câmara e emenda de Fernando Dini (PMDB) prevê a divulgação das informações na internet.

Outras três emendas aprovadas são de autoria do vereador Izídio Brito (PT) prevendo estudo de impacto orçamentário e ainda o estudo de um projeto de formalização de consórcio público com as cidades da região; também constando que os cargos criados sejam extintos imediatamente assim que cessarem os motivos da intervenção. 

A última emenda é de Waldomiro de Freitas (PRP) e altera o Artigo 7º do projeto de lei prevendo que o resultado da auditoria seja encaminhado à Câmara no prazo de noventa dias, prorrogável por igual período, após a publicação da lei.  O projeto de lei aprovado irá retroagir seus efeitos até a data da assinatura do decreto.

Manifestações: O vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) foi o primeiro a criticar os problemas recorrentes da saúde no município. “A saúde de Sorocaba está na UTI”, disse. Tonão mostrou preocupação com a manutenção do atendimento dos usuários do convênio da Santa Casa.

Já o vereador Marinho Marte (PPS) destacou que, apesar de tardia, a medida veio ainda em boa hora, respeitando os termos da lei, mas questionou a falta de uma auditoria profunda no hospital. “Não podemos concordar que os responsáveis fiquem numa situação cômoda. Queremos saber da responsabilidade legal dos gestores da Santa Casa e da dívida de mais de 50 milhões. Que eles respondam e paguem com seus bens”, afirmou.

Izídio de Brito, presidente da Comissão de Saúde, lembrou que a intervenção da Santa Casa já foi requerida em janeiro de 2013. “A intervenção foi tardia e agora precisa buscar os culpados. Por traz disso tem muita coisa”, afirmou, concordando com Marinho Marte. O parlamentar também questionou por que a prefeitura não aproveitou servidores da própria secretaria de saúde ao invés de criar novos cargos. A situação do atual gestor e a presença do futuro gestor no hospital nas 40 horas semanais para prestação do serviço foram outros pontos levantados pelo vereador, além da necessidade de análise profunda da utilização dos repasses do SUS e prefeitura no Pronto Socorro e, possivelmente, no convênio, cujo caixa é único na Santa Casa.

E a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) elogiou a postura do prefeito, parabenizando pela coragem em “mexer na ferida” e tomar decisões para mudar o cenário que assola a saúde no município.

O vereador José Crespo (DEM) se manifestou favorável ao projeto, mas também destacou a questão da impunidade e a necessidade de representação judicial com relação à má gestão e possível corrupção na Santa Casa. Crespo também cobrou uma auditoria contábil, financeira e patrimonial terceirizada. O parlamentar leu notícia do jornal “O Estado de São Paulo”, datada de janeiro de 2003, que destacava o bicentenário da Santa Casa e o fato do hospital não ter dívida na época. Foi neste ano que o atual provedor da Santa Casa, José Antonio Fasiaben, assumiu a administração do hospital.

Outros vereadores também se manifestaram como Irineu Toledo (PRB) que afirmou que a administração anterior “maquiou” os problemas na saúde, Jessé Loures (PV) que destacou que “gostaria de discutir políticas publicas e não serviços essenciais” e Fernando Dini (PMDB) que falou sobre a sensatez do atual prefeito e inércia do anterior, além de Saulo do Afro Arts (PRP) que destacou a importância de se dar um voto de confiança ao prefeito.