Para presidente do PSDB Sorocaba, decisão de Maranhão sobre impeachment é aberração

O presidente do diretório de Sorocaba do PSDB, João Leandro da Costa Filho, afirmou na tarde desta segunda-feira (9) que a medida do presidente interino da Câmara Federal de anular o processo de admissibilidade do impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff (PT) é uma aberração. O ato de Valdir Maranhão foi tomado na manhã desta segunda-feira e atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

“É uma aberração jurídica. Ele não vai conseguir atender de forma alguma ao anseio do Palácio (Palácio do Planalto, numa referência à Presidente da República) e já criou uma confusão enorme com todos os colegas dele, tanto da Câmara dos Deputados, quando com os senadores”, afirma. “A questão da votação na Câmara dos Deputados ela se tornou a partir do momento em que termina o processo de votação e encaminha para o Senado Federal e o Senado recepciona e aceita o pedido ela se transforma no que juridicamente chamamos de ato jurídico perfeito. Portanto, houve preclusão do direito da Câmara de qualquer possibilidade de rever o ato”, explica. “É um absurdo que não terá êxito algum”, acrescenta. “O Senado não deve reconhecer esse ato da Câmara”, enfatiza.

Ainda de acordo com João, a situação também deve ser mantida no STF.

A decisão

A decisão Waldir Maranhão (PP-MA) tenta anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi  realizada na Câmara no dia 17 de abril. Valdir votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido.