Seminário debate projeto que PROÍBE transmissões de lutas de MMA na televisão

O Seminário “O MMA e a televisão: entretenimento, formação da cidadania ou banalização da violência?”, promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, reuniu nessa terça-feira (27), especialistas para discutir o projeto de lei (PL 5534/09) que proíbe a transmissão de lutas marciais não olímpicas pela TV. O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR), Silas Câmara (PSD-AM), Pastor Eurico (PSB-PE) e Sibá Machado (PT-AC). Caso aprovado, campeonatos de Mixed Marcial Arts (MMA) não poderão ser veiculados no país.

No Brasil, as lutas de MMA são transmitidas em canais abertos e fechados, apenas com restrições de horário. Essa restrição não impede que crianças e adolescentes assistam quer porque permanecem na frente da TV após as 23h. Quer pela gravação de DVDs.

Trata-se de uma luta que cresce muito no mundo, apesar de ser proibida em Nova York e na França bem como tem resistência de profissionais médicos no Canadá. E esse crescimento tem levado a arrecadação de vultosas importâncias que beneficia os empresários promotores das lutas, as emissoras de TV e alguns atletas.  Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, o acordo de transmissão das lutas no Brasil pode render de R$ 771 milhões a R$ 1 bilhão, com exclusividade até 2022.

O desrespeito da proibição, segundo o projeto, prevê multa de R$ 150 mil à emissora que descumprir a lei e, em caso de reincidência a multa dobra de valor. Na hipótese de nova infração a emissora perde o direito à concessão pública, ou seja, perde o canal de TV.

Para o deputado José Mentor (PT-SP), autor do projeto, as lutas de MMA são violentíssimas pelos golpes que permite: pontapés, joelhadas, reiteradas cotoveladas e socos na cabeça e no rosto, que continuam a ser desfechados mesmo quando o atleta adversário está praticamente abatido. “Quanto mais forte for o golpe, mais rápido, mais contundente e ferino mais cedo o vencedor comemora sua vitória. A única mensagem que essa luta transmite é a violência pela violência, atingindo, especialmente as crianças e adolescentes. O MMA é uma luta violentíssima provocando lesões graves e gravíssimas. Produz várias ocorrências de fraturas de braços, na coluna vertebral, inclusive gerando perda de mobilidade. E a televisão, como uma concessão pública, de comunicação de massas, não pode estar a serviço da propagação da violência”, argumentou.

Ao ser criticado por promover censura com o seu projeto, Mentor afirma que não existe direito absoluto, todos tem seus limites. “O livre arbítrio não permite que homicídios sejam cometidos, nem induzimento ao suicídio; não permite que o pai ou a mãe ofereçam drogas aos seus filhos. Os meios de comunicação não podem fazer propaganda de bebidas alcoólicas, de cigarros. As emissoras estão obrigadas a cumprir a programação estipulada na legislação, no contrato de concessão etc.. Acima do interesse individual ou empresarial está o público. Quando é nocivo à sociedade, quando fere os costumes e a dignidade humana, quando atinge valores da civilidade a lei pode impedir que esse interesse se concretize. Não se trata de censura, em hipótese alguma, mesmo porque a televisão não pode fazer tudo, ela também está subordinada aos limites constitucionais e legais de sua atividade, éticos e morais. Da mesma forma como as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas e fumo também não pode ser considerada censura à proibição da propaganda da violência que causam na sociedade efeitos danosos de produtos ou atividades”, afirmou.

O doutor em educação Ronilson de Souza Luiz, um dos expositores convidados, apoiou a restrição da veiculação em TV aberta das lutas de MMA. Ele citou alguns dos golpes usados no MMA como exemplos de um tempo de barbárie já superado. “Um salto, um obstáculo que nós já deveríamos ter ultrapassado, como nação, como País, como cultura”, declarou.

José Mentor ressaltou que, no Brasil são proibidas rinhas de galo, de canários de cães. Em São Paulo é proibido o rodeio de touros e cavalos, tudo porque essas atividades ferem os animais. E o MMA que atinge, fere, machuca, causa lesões permanentes e leva até a morte, pode?

Durante o seminário, os defensores da luta afirmaram que está na índole do homem, desde a caverna, a luta pela vida. Mentor lembrou os fatos que todos guardam na memória como o dos gladiadores – quando só um saia vivo; do homem da caverna que subjugava sua companheira; dos índios antropofágicos, ações que, apesar de satisfazerem pessoas, tribos e até multidões, foram afastadas pelo desenvolvimento da civilização.

O PL aguarda parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e ainda tem que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Seminário debate projeto que PRO�BE transmissões de lutas de MMA na televisão