Tribunal de Justiça derruba liminar e Prefeitura poderá comprar apostilas do Sesi

Educação 13 dez / 2018 às 07:28

A Prefeitura de Sorocaba conquistou uma vitória na Justiça nesta terça-feira (11). O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Marcelo Martins Berthe, recebeu o agravo de instrumento em favor da Prefeitura sobre o apostilamento da Rede Municipal de Ensino, cassando a liminar concedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pela Vara da Fazenda Pública de Sorocaba. Com isso, a Administração Municipal poderá comprar o material didático do Sesi.

No seu despacho, o desembargador afirmou que a decisão da justiça local poderia causar prejuízo aos alunos da rede municipal, aceitando os argumentos apresentados pela Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, as crianças atendidas entre a “Creche I, Creche II, Creche III, Etapa I e Etapa II, as quais passarão a ser atendidas pelo sistema educacional do Sesi, atualmente tais crianças não contam com nenhum tipo de material didático gratuito do MEC […] Se cumprida à ordem judicial e suspensa a aquisição do material do Sesi essas crianças continuarão sem material didático no ano letivo vindouro”.

O juiz recebeu também o argumento de que, ao contrário do que alega o Sindicato a medida de aquisição de material do Sesi está sim sendo discutido com a comunidade acadêmica e com todos os interessados, “aliás, tal Audiência Pública foi convocada pelo próprio Conselho Municipal de Educação de Sorocaba e contou com ampla divulgação através do Jornal do Município”.

Ainda de acordo com os argumentos apresentados pela Prefeitura, o “desejo do Chefe do Executivo é melhorar substancialmente a qualidade do ensino no Município de Sorocaba e tal decisão está dentro da zona de discricionariedade não podendo ser alterada por decisão do judiciário no nosso humilde entendimento”.

O Sindicato dos Servidores informou que irá recorrer nas instâncias judiciais quanto à suspensão da liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.


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