Vereador Caio Oliveira cobra valorização de Agentes de Endemias e Comunitários de Saúde em Sorocaba

O vereador Caio Oliveira protocolou nesta quinta-feira (17) um requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba exigindo da Prefeitura ações concretas para garantir valorização e melhores condições de trabalho aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. A categoria, embora contratada por concurso público, atua sob o regime da CLT e sofre com desigualdades em relação aos servidores estatutários.

Ainda nesta quinta-feira, Caio Oliveira esteve na Prefeitura para tratar pessoalmente do tema com membros da administração municipal. A reunião contou com a participação da secretária da Saúde, Priscila Renata Feliciano; da secretária de Governo, Samyra Toledo; do secretário de Recursos Humanos, Cléber Martins; do secretário de Gabinete Central, Evandro Bueno da Silva; além de representantes das comissões dos Agentes de Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde.

Durante o encontro, o parlamentar reforçou a urgência de corrigir distorções históricas. “Esses profissionais estão na linha de frente da saúde pública, entram nas casas das pessoas, combatem doenças, acompanham famílias, e, infelizmente, eles não têm plano de carreira, estão fora do convênio médico do município e recebem adicional de insalubridade em valores inferiores aos servidores que exercem as mesmas funções”, afirma Caio Oliveira.

No requerimento, o vereador questiona se existe, por parte da administração, algum estudo ou planejamento para a criação de um plano de carreira específico para a categoria. Segundo ele, a ausência de política de progressão funcional desestimula os profissionais e contribui para a alta rotatividade. “É inaceitável que quem cuida da saúde da população não tenha um caminho claro de valorização na própria carreira”, pontua.

Outro ponto abordado é a inclusão dos agentes no convênio médico municipal, atualmente restrito aos servidores estatutários. Para Caio, essa exclusão é injustificável: “O trabalhador CLT também adoece, também precisa de atendimento de qualidade.”

A equiparação do adicional de insalubridade também foi cobrada no documento. Atualmente, os agentes celetistas recebem valores inferiores aos dos estatutários, mesmo desempenhando funções semelhantes. “É a mesma função, o mesmo risco, mas o pagamento é diferente. Isso fere o princípio da isonomia e precisa ser corrigido com urgência”, alerta o parlamentar.

Caio Oliveira lembrou ainda que já teve importante participação na conquista do plano de carreira e na inclusão dos servidores da Urbes – Trânsito e Transportes no convênio médico municipal — profissionais que também atuam sob o regime da CLT. “Essa luta é possível e já deu resultados concretos. Com união, diálogo e firmeza, conseguimos garantir esses avanços para os funcionários da Urbes, e agora é hora de estender esses direitos aos agentes de saúde”, reforça.

O vereador destacou que a cobrança não é pontual, mas parte de um compromisso com a valorização de todo o funcionalismo público. “Desde o início do mandato tenho lutado pelos servidores. Esses agentes são essenciais para a atenção básica, para o combate à dengue, para o acompanhamento social das famílias. A Prefeitura precisa fazer sua parte”, conclui.

A administração municipal tem agora prazo legal para responder ao requerimento, e o vereador informou que continuará acompanhando o caso de perto e já solicitou uma agenda com o prefeito Rodrigo Manga para apresentar o estudo final do Plano de Carreira.