Lei publicada prevê adaptação de parques infantis para crianças com autismo

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.520, de 3 de junho de 2026, de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que estabelece a adaptação de ao menos um parque infantil público em cada região de Sorocaba para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais.

A nova legislação prevê a instalação de brinquedos e estruturas voltados à inclusão e à acessibilidade, garantindo ambientes mais adequados ao desenvolvimento e ao lazer dessas crianças. Entre os itens obrigatórios estão balanços adaptados com suporte de segurança, painéis sensoriais táteis, áreas de estimulação visual e auditiva, pisos antiderrapantes com demarcações visuais e espaços tranquilos destinados à redução da sobrecarga sensorial.

A lei determina que a escolha dos parques a serem adaptados priorize locais com maior fluxo de crianças, proximidade de centros de atendimento a pessoas com deficiência e viabilidade técnica. As intervenções deverão seguir normas de acessibilidade e contar com a participação de profissionais especializados em TEA, como terapeutas ocupacionais, psicólogos e pedagogos.

Também caberá ao município elaborar os projetos e cronogramas das adaptações, promover campanhas de conscientização sobre o uso inclusivo dos espaços e garantir a manutenção periódica dos equipamentos instalados.