CPI da Saúde é instalada na Câmara de Sorocaba e seu presidente e relator são escolhidos

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde municipal. A instalação da CPI da Saúde e a nomeação de seus membros foram feitas pelo presidente da Casa, vereador Luis Santos (Republicanos), durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 13. Também foram escolhidos os vereadores Cláudio Sorocaba (PSD), como presidente, e Cristiano Passos (Republicanos), como relator da CPI.

O processo de instalação da CPI da Saúde teve início com a leitura do requerimento de sua instalação, feita pelo 1º secretário da mesa diretora, vereador Fausto Peres (Podemos). O requerimento foi assinado por 24 vereadores (uma vez que o presidente não participa). A vereadora Iara Bernardi (PT) propôs que a escolha do presidente e do relator da CPI fosse feita em plenário. Já o vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil) reiterou a decisão inicial da presidência da Casa e propôs que a escolha fosse realizada no Plenário Multiuso, o que acabou prevalecendo com 18 votos favoráveis e sete contrários.

De acordo com o requerimento de instalação da CPI lido em plenário, seu principal foco é a apuração de possíveis desvios de recursos públicos na área da saúde, notadamente em relação ao contrato com o Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Aceni) para gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Éden e a Unidade Pré-Hospitalar da Zona Oeste. Essa e outras denúncias estão sendo apuradas pela Operação “Copia e Cola” da Polícia Federal.

As denúncias elencadas no requerimento de instalação da CPI tratam de condutas previstas no Código Penal, como indícios de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e violação de princípios constitucionais de impessoalidade, legalidade e moralidade. Também serão objeto da CPI denúncias de má-gestão nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), devido à precariedade no atendimento, com falta de estrutura e profissionais.

Após a leitura do requerimento, o vereador Luis Santos fez uma pausa na sessão ordinária para que os vereadores se dirigissem ao Plenário Multiuso, onde se deu a escolha do presidente e do relator da CPI. Na volta ao plenário, já com os nomes que irão comandar a CPI – Cláudio Sorocaba, presidente, e Cristiano Passos, relator –, alguns parlamentares justificaram seu voto e fizeram considerações sobre a CPI da Saúde, que tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos, prorrogável por igual período, podendo requisitar documentos, colher depoimentos e promover diligências.