Convidado para assumir secretaria, Rodrigo Moreno responde a processos por improbidade e dano ao erário

O novo secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba a partir de janeiro do ano que vem, Rodrigo Moreno, é parte em dois processos na cidade de Boituva. Moreno é secretário de administração e coordenação governamental da cidade. Em um dos casos, Moreno chegou a ter os bens com pedido de bloqueio, conforme determinação judicial.

O processo trata de improbidade administrativa e é movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Ação foi ajuizada em janeiro deste ano. Em despacho em 23 de setembro, a juíza Camila Giorgetti  determinou a indisponibilidade de bens dos requeridos, entre eles de Rodrigo Moreno. Na decisão, dois funcionários da Prefeitura de Boituva foram afastados por suspeita de irregularidades administrativas. Eles faziam parte da comissão de licitação do município. A indisponibilidade dos bens era até o valor de pouco mais de R$ 133 mil. Os bens foram desbloqueados em 25 de outubro.

O processo ainda tramita na comarca de Boituva e até a ultima consulta no dia 15 deste mês aguarda decisão.

Primeira ação

A primeira ação civil pública movida pelo Ministério Público, no entanto, é de outubro de 2015 e cita danos ao erário e violação dos princípios administrativos. O processo, além de Rodrigo Moreno, também cita empresas da cidade de Boituva e o próprio prefeito da cidade.  O Ministério Público alega ‘frustração da licitude dos procedimentos licitatórios’ (dispensa indevida de licitação). O MP pediu antecipação de tutela contra Moreno, com afastamento de seu cargo público, mesmo caso do prefeito, indisponibilidade dos bens de todos os requeridos no processo até o limite de R$ 815.195,60, que é o valor da ação, bem como a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos. Os pedidos foram negados pela juíza Camila Giorgetti. “Entendo que não é o caso. A suposta prática de frustração de licitações públicas, por si só, não permite concluir que os réus, se mantidos nos cargos públicos, praticarão novamente atos de improbidade. Até porque não há decisão definitiva, nem juízo de cognição exauriente que torne incontroversas as alegações das irregularidades”, alega a magistrada em decisão.

O processo continua em tramitação e os réus, incluindo Moreno, tiveram até essa semana para apresentar as alegações que julgassem necessárias para a defesa.

Crespo e Moreno

José Crespo (DEM) e Rodrigo Moreno foram questionados sobre a situação. Por intermédio da Assessoria de Imprensa, o texto enviado ao Z Norte informa que “as ações em questão são contra o prefeito de Boituva e não contra o secretário Rodrigo Moreno. Seu nome é citado pelo fato de ele responder pela Secretaria de Administração daquela cidade neste momento” e que “como Rodrigo Moreno não é o alvo das ações, prestará os esclarecimentos que lhe couberem por sua atividade como secretário de Administração no âmbito do processo.”

MP

Não é o que Ministério Público afirma. “A promotoria firmou convicção de que ele (Rodrigo Moreno) tem relação com os fatos, por isso, ele é parte no processo”, destaca o MP de Boituva ao ser questionado nesta quinta-feira (15). “A promotoria concluiu que ele tem envolvimento”, ressalta.