Polícia Civil combate posse ilegal de animal exótico em Sorocaba

Na última terça-feira, 11 de novembro, o Setor de Proteção Animal (SEPA) da Polícia Civil de Sorocaba realizou uma diligência que resultou na constatação de posse ilegal de um sagui-de-tufo-branco, espécie exótica, mantido em cativeiro em uma residência, na Zona Leste da cidade.

A ação teve início após a informação de que um macaco estaria engaiolado na garagem da casa. Durante a averiguação, os policiais civis, com apoio da Polícia Militar Ambiental, confirmaram a veracidade da denúncia.

A moradora acompanhou a fiscalização e apresentou uma nota fiscal referente à suposta aquisição do animal. No entanto, após verificação, foi constatado que o criadouro que emitiu o documento não possui registro no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre do Estado de São Paulo (GEFAU), não estando autorizado a comercializar animais silvestres ou exóticos.

Durante a vistoria, os agentes também utilizaram um leitor de microchip, não sendo localizado qualquer registro eletrônico no animal, em desacordo com as informações apresentadas na nota fiscal. Além disso, não foram apresentados atestado de saúde nem guia de transporte do sagui.

Diante dos fatos, a autoridade policial lavrou boletim de ocorrência de flagrante pela prática do crime ambiental previsto no artigo 29, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), cuja pena máxima é de dois anos, sendo enquadrado como infração de menor potencial ofensivo.

A investigada foi ouvida e assinou termo de compromisso, conforme prevê a legislação. O macaco foi depositado provisoriamente sob guarda da própria moradora, até a definição da destinação definitiva pelos órgãos competentes.

Em razão da diferença entre o valor pago e o valor de mercado do animal, bem como das circunstâncias da compra por meio de redes sociais, há indícios de receptação culposa, o que também será apurado.

O procedimento segue em investigação pela Polícia Civil de Sorocaba, com apoio técnico dos setores ambientais competentes.