Licitação de compra de material escolar continua suspensa pelo Tribunal de Contas

A Prefeitura de Sorocaba continua impedida de dar sequência a um processo licitatório que visa à compra de material escolar para a SEDU (Secretaria Municipal de Educação). A informação é do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e foram repassadas pelo próprio órgão fiscalizar nesta segunda-feira (9).

O certame foi suspenso após representação contra possíveis irregularidades no edital do pregão presencial, que tem por objeto a aquisição de materiais escolares para a Secretaria da Educação.

A decisão tomada em Plenário pelos conselheiros do Tribunal de Contas confirmou ou reformou a decisão do Conselheiro Samy Wurman, que é o relator, e que anteriormente já havia determinado a suspensão do pregão.

Em publicação relacionada ao tema em 4 de fevereiro, a Prefeitura de Sorocaba já afirmava que o pregão havia sido suspenso. “Por razões de interesse público, eis que verificou a necessidade da revisão do edital para que se atinja o real objetivo do certame. Fica agendada nova data de abertura dia 25/02/2015 às 09”, afirma a publicação. A conclusão do processo em fevereiro não chegou a ocorrer.

O processo de compra só deverá prosseguir após a apresentação de justificativas por parte da Prefeitura de Sorocaba e posterior decisão favorável do Tribunal.

Entre os problemas relacionados neste processo, conforme a denúncia, estão a exigência de certificado do INMETRO, IQB – relativo a qualidade de brinquedos, e Abrinq. Também há a exigência de selos FSC e ICEPEX e aglutinação de produtos personalizados com produtos de papelaria sem personalização.

Nesta segunda-feira (9), a Prefeitura de Sorocaba informou através da Assessoria de Imprensa que “já providenciou as respostas técnicas relacionadas às exigências e aguarda a decisão.”