Justiça suspende implantação da Escola Cívico-Militar em Sorocaba

Educação 18 maio / 2021 às 19:06

Na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal de Justiça de São Paulo, a pedido do Ministério Público, concedeu liminar suspendendo a implantação da Escola Cívico Militar em Sorocaba. A decisão foi assinada pela Juíza Erna Thecla Maria Hakvoort.

Segue uma parte da Decisão: “Portanto, concedo a tutela de urgência requerida pela i. Representante do Ministério Público, pleiteada com base nos fatos supervenientes acima referidos (fls. 408/413), de sorte a determinar à requerida a suspensão da implementação do PECIM (Programa Nacional das Escolas Cívico Militares) na Escola eleita pela parte requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica número 15/2021 (fls. 418/427), pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00”.

 

Questionada,  A Prefeitura de Sorocaba informa que ainda não foi notificada da decisão, todavia, recorrerá da mesma.

 

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